FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Imposto de renda isento por decisão judicial
Gabriely Rasori
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 6 semanas Domingo | 12 abril 2026 | 15:52
Tenho um cliente que no ano de 2025 ganhou uma ação para isenção de imposto de renda desde 21/06/2023. Porem no informe de rendimentos do ano de 2025/2026 declaração atua, veio uma parte ja isenta pela motivo (moletisca grave) e outra parte tributavel.
Minha duvida seria como devo fazer essa declaração, coloco tudo como isento, e espero cair na malha fina e depois justifico com os docuemento da setença? Ou declaro tudo como ta no informe e depois abro processo junto a receita pedindo restrestituidos valores pagos?
Rafael Cirico
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 13 abril 2026 | 08:53
Bom dia, tudo bem?
Deve ter vindo como isento a partir do mês que o INSS viu sobre a ação. Quanto a primeira parte de 2025 eu lançaria também como isento, pois no seu caso o direito se deu retroativamente a 2023, certeza que irá cair na malha final, mas tendo a documentação comprobatória é só anexar a documentação que ficará tudo ok.
Uma atenção a mais neste caso, se realmente se deu o lado la em junho de 2023, todo o IR daquela data até final de 2024, no caso 2 declarações, podem ser retificadas e pedir restituição dos valores, tanto do IR se deu algo a pagar, como o que tinha sido retido de metade de 2023 até 12/2024.
Att.
Jose Bezerra Conceição
Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 13 abril 2026 | 09:06
Bom dia
Siga orientação Rafael Cirico, observando que não existe isenção automática de Imposto de Renda por doença grave sobre o salário, isto é, apenas sobre proventos de aposentadoria.