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Lei 224/2025

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Geovany

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)

há 9 semanas Quarta-Feira | 22 abril 2026 | 11:15

bom dia pessoal essa Lei 224-2025 onde reduz o beneficio fiscal há onde consultar quais produtos se encaixa nessa lei. exemplo quem revende soja na PJ nao recolhe pis e cofins com essa nova lei passara a recolher? alguem pode ajudar

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)

há 9 semanas Quarta-Feira | 22 abril 2026 | 12:32

Geovany, boa tarde. Atualmente o produto soja (NCM 1201) tem suspensão do PIS e COFINS conforme art. 29 da Lei Federal 12.865/2013.
A LC 224/2025 não alterou o benefício de suspensão. Portanto ao meu ver nada altera para esse produto específico.
Tabelas utilizadas na apuração das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins

Natanael Braz
Contador -
[email protected]

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