Ana Paula s
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde! Como declarar pagamento de pensão alimentícia do,paga pelo pai? Na decisão judicial deve ser pago rendimentos líquidos, incluindo-se férias, 13º salário e verbas rescisórias.Valor pago informado total deve ser somado salário + 13º naDIRPF de 2026 ou somado salário + 13º e informar o valor do 13º como parcela
não dedutível?Exemplo:1) R$ 20.000,00 salário e R$ 2.000,00 13º salárioValor total recebido R$ 22.000,00 ficha de pagamentos 2) R$ 20.000,00 salário e R$ 2.000,00 13º salárioValor total recebido R$ 22.000,00 ficha de pagamentos e R$2.000,00 informar no campo parcela não dedutível.Esse e o entendimento da Receita Federal:Tendo em vista que a pensão alimentícia judicial ou porescritura pública descontada do décimo terceiro salário já constituiu dedução
desse rendimento, sujeito à tributação exclusiva na fonte, a utilização da
dedução na Declaração de Ajuste Anual - DAA implicaria a duplicação da dedução.(Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/2018, arts.700, caput, inciso IV, 707 e 709, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de
novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014,
art. 13, § 6º, inciso I)
