Patrick Silveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia!!
Gostaria de saber se realmente entrará em vigor essa lei a partir de 04/2026? e outra se é só para produtos de importação e exportação?
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Patrick Silveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeBom dia!!
Gostaria de saber se realmente entrará em vigor essa lei a partir de 04/2026? e outra se é só para produtos de importação e exportação?
Sidney Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Analista SistemasSim entrará.
No Portal do SPED tem a Nota Técnica de como deve ser feita a escrituração.
Os casos são
- Alíquota Zero
- Isenções
- Créditos Presumidos
com exceções definidas na LC 224/2025
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