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Declaração Intermediária/Final de Espólio

Rodrigo

Rodrigo

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 18 horas Sexta-Feira | 24 abril 2026 | 16:57

Boa Tarde!
Em 2025 ref. 2024 foi enviada uma Declaração Intermediária de Espólio, porém era pra ter sido enviada a Declaração Final de Espólio.
A inventariante disse que o Inventario tinha saído em Janeiro de 2025, porém a data do Inventario é de Dezembro de 2024. 
Retificar a Intermediária para trocar para Espolio Final, já verifiquei e não é possível.
Então devo iniciar uma Declaração Final de Espólio e selecionar Retificação, colocando o numero de Recibo da Intermediária?
Acredito que se eu Enviar uma Declaração Final de Espolio como sendo Original, vai retornar com erro, já que já existe uma declaração na Base da Receita (Intermediária).

jose bezerra conceição

Jose Bezerra Conceição

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 2 horas Sábado | 25 abril 2026 | 08:35

Bom dia,
Fazer uma Declaração Final de Espólio NOVA
Natureza: Original (não é retificadora) - A declaração intermediária e a final são naturezas diferentes - O sistema da Receita não permite trocar o tipo via retificação - A final substitui o encerramento do espólio, não a intermediária,
A intermediária enviada errada vai ficar na base, mas não impede o envio da Final -  A Receita entende que a Final encerra o espólio corretamente.  Se necessário, pode cair em malha, mas é resolvível. 
Na Declaração Final:
Data da decisão judicial / escritura → dezembro/2024:
Dados da partilha - Transferência de bens para herdeiros  
Por já existir uma intermediária a Receita pode pedir esclarecimento.
Resolve com: Processo digital (e-CAC) explicando que houve envio incorreto e posterior correção com a Final 

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