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TRIBUTOS FEDERAIS

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DESONERAÇÃO DE FOPAG - EMPRESAS DE SERVIÇOS.

Joao Victor Costa Lamberti

Joao Victor Costa Lamberti

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Processos
há 6 semanas Quarta-Feira | 13 maio 2026 | 22:41

Boa noite. 

Gostaria de tirar uma dúvida, trabalho em um empresa de contact center com CNAE principal 822020, no regime do lucro real enquadrada na desoneração. 

Pelo que entendi da lei da desoneração o nosso enquadramento seria pela atividade de call center e nao pelo CNAE. Porem na receita da empresa prestamos serviços de fornecimento de não de obra iara atividades administrativas ligada ao CNAE secundário da empresa. 

A dúvida e como ficam os cálculos da desoneração e as retenções de em nota fiscal

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 semanas Quinta-Feira | 14 maio 2026 | 08:11

Bom Dia

Tanto o CNAE 822020 como a atividade há permissão para se beneficiar da desoneração.

Porem na receita da empresa prestamos serviços de fornecimento de não de obra iara atividades administrativas ligada ao CNAE secundário da empresa.
Mas, aqui há uma ressalva, vc precisa consultar este CNAE e se não estiver na lista, não usufrua da desoneração.

Lei 12546/11

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.
Joao Victor Costa Lamberti

Joao Victor Costa Lamberti

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Processos
há 6 semanas Quinta-Feira | 14 maio 2026 | 20:06

Olá Telma

Grato pela devolutiva. 

A receita secundária é no CNAE 8219-9/99. 

A consulta seria nos CNAEs até estão no corpo da lei ou tem algum local de consulta. Se for no corpo da lei não encontrei o 8219, mas caso tenha outro local para consultar ficaria agradecido se me passasse. 

Mais uma dúvida o cálculo da reoneração, na CPRB devemos desconsiderar a receita não enquadrada? 

No cálculo da CPP, vi tenho que aplicar um fator de proporção/ajuste. Consegue me ajudar a entender?

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