FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Imposto de Renda e o LOAS
Juliana
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 5 horas Domingo | 17 maio 2026 | 19:48
Meu pai recebe o LOAS por ser idoso e não possuir nenhum tipo de renda para o seu sustendo, ele não mora comigo. É meu dependente na empresa onde trabalho a fim de usufruir do plano de saúde, e também o auxilio com algumas contas da casa. Posso declarar ele como meu dependente?
Jose Alves
Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 3 horas Domingo | 17 maio 2026 | 21:58
Sim, você pode declarar seu pai como dependente no seu Imposto de Renda, mesmo ele não morando com você. No entanto, por ele receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada / LOAS), existem regras tributárias e assistenciais rigorosas que você deve seguir para evitar que ele perca o benefício ou que você caia na Malha Fina da Receita Federal.
1. Verifique os critérios de limite de renda
Para incluir pais, avós ou bisavós como dependentes na declaração, a regra da Receita Federal estipula que o dependente não pode ter recebido rendimentos (tributáveis ou isentos) acima do limite legal.
- O limite atualizado para a declaração de Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025) é de R$ 28.467,20.
- Como o seu pai recebe apenas 1 salário mínimo mensal do BPC/LOAS, o rendimento anual total dele fica abaixo desse teto, o que valida legalmente a inclusão.
2. Declare os rendimentos dele obrigatoriamente
Ao incluir seu pai, você passa a ter o direito de deduzir gastos de saúde (como o plano da empresa). Porém, você é obrigado a declarar o BPC que ele recebe na sua própria declaração.
- Onde lançar: Insira o valor total anual do benefício dele na ficha de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O BPC não sofre incidência de imposto, mas omiti-lo gera retenção na Malha Fina.
- Atenção: Obtenha o Informe de Rendimentos do INSS em nome do seu pai para lançar os centavos exatos na declaração.
3. Mitigue o risco de perda do BPC/LOASO maior cuidado que você deve tomar é com a manutenção do benefício dele junto ao INSS. O BPC exige que o beneficiário esteja em situação de vulnerabilidade social e inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Situação Impacto no Benefício do seu Pai (BPC/LOAS)
Pai mora sozinho Sem risco. O INSS calcula a renda familiar com base nas pessoas que residem na mesma
(ou com terceiros). casa. Como você mora em outro endereço, a sua renda salarial não entra no cálculo da
da renda per capita dele, mesmo que ele seja seu dependente no IR ou receba sua ajuda
financeira.
Se ele mudar para Alto risco de corte. Caso ele passe residir com você, o seu salário será somado à renda da
a SUA casa. da casa. Se a divisão do total pelo números de moradores superar 1/4 do salário mínimo
por pessoa, o INSS poderá suspender o benefício dele.
4. Organize a comprovação documental
Caso a Receita Federal ou o INSS façam um cruzamento de dados, mantenha guardados por pelo menos 5 anos:
1. Comprovantes de que ele utiliza o plano de saúde fornecido pela sua empresa.
2. Comprovantes bancários de transferências ou pagamento das contas da casa dele que demonstrem o suporte financeiro fornecido (dependência econômica).
3. O Cadastro Único (CadÚnico) do seu pai atualizado, constando rigorosamente apenas as pessoas que de fato residem com ele.