Não, você não é obrigado a usar Certificado Digital para consultar as pendências do CNPJ, mas o comportamento que você relatou decorre de uma recente atualização de segurança e de interface nos sistemas integrados da Receita Federal com o portal Gov.br. Quando você altera o perfil para o CNPJ e clica em "Consultar Pendências", o sistema redireciona você para o novo sistema unificado (como o portal Minhas Dívidas e Pendências). Como esse ambiente exige um nível de autenticação atualizado para a Pessoa Jurídica, o portal "esquece" a alteração de perfil feita no e-CAC clássico e joga você de volta para o login do seu CPF. e-CAC
Para corrigir esse problema e conseguir consultar as pendências do CNPJ usando apenas a senha do Gov.br, siga as alternativas abaixo:
Solução 1: Vincular o CNPJ à sua conta Gov.br (Sem Certificado)
A sua conta pessoal Gov.br (que precisa ser Nível Prata ou Ouro) deve estar oficialmente vinculada como responsável legal da empresa no ecossistema Gov.br. www.gov.br
1. Acesse o portal de Gerenciamento de Vínculos do CNPJ utilizando sua senha.
2. Certifique-se de que sua conta de Pessoa Física possui o vínculo ativo como gestor/responsável pelo CNPJ da empresa.
3. Ao logar diretamente por esse fluxo unificado, você poderá alternar entre o CPF e o CNPJ sem que o sistema deslogue sua sessão ou exija nova senha. www.gov.br
Solução 2: Acessar pelo Novo Portal de Serviços da Receita
A Receita Federal está substituindo gradativamente o e-CAC clássico por uma nova interface.
1. Em vez de ir ao e-CAC tradicional, entre diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal.
2. Faça o login com a sua conta Gov.br.
3. Altere o perfil para o CNPJ desejado logo na tela inicial do novo portal.
4. Clique em "Minhas Dívidas e Pendências". Como você já está na nova plataforma integrada, o sistema não pedirá uma nova senha e exibirá corretamente o relatório fiscal da empresa. www.gov.br
Solução 3: Limpeza de Cache do Navegador
O redirecionamento do e-CAC para o Gov.br frequentemente gera conflitos de cookies (várias sessões de CPF e CNPJ abertas ao mesmo tempo).
- Limpe o histórico de navegação e os cookies do seu navegador (pressione Ctrl + Shift + Del).
- Como alternativa rápida, feche o navegador e tente realizar todo o processo utilizando uma guia anônima.