Carnê Leão Imposto de Renda

Bom dia, caros colegas. Tenho um cliente autônomo que presta serviço para uma clínica. Ficou acordado que as consultas serão dividas em 60% para o prestador e 40% para a clínica. Posso considerar a renda somente dos 60% ou terei que considerar a renda bruta e lançar os 40% como dedução do carnê leão?

Você deve considerar e lançar no Carnê-Leão Web apenas os 60% correspondentes à receita real do prestador, desde que a emissão dos comprovantes fiscais aos pacientes reflita exatamente essa divisão.

Entenda o Cenário Fiscal

A definição do valor a ser lançado no Carnê-Leão depende diretamente de quem emite o recibo ou nota fiscal para o paciente. 

Analise os dois caminhos possíveis para regularizar essa operação:

Opção 1: Emissão Fracionada (Recomendado)
- Como funciona: O paciente paga o valor total da consulta. A clínica emite um documento fiscal de 40% (referente à infraestrutura/intermediação) e o profissional autônomo emite um recibo (utilizando o sistema eletrônico como o Receita Saúde se aplicável à área médica) de exatamente 60% do valor.
- No Carnê-Leão: Você lança apenas o valor correspondente aos 60% como rendimento de pessoa física.
- Vantagem: O profissional tributará apenas o que de fato entrou como patrimônio líquido dele.

Opção 2: Emissão pelo Valor Bruto (Atenção ao Risco)
- Como funciona: O profissional emite o recibo para o paciente pelo valor de 100% da consulta e depois repassa 40% para a clínica.
- No Carnê-Leão: Você será obrigado a lançar os 100% como receita bruta.
- O problema da dedução: A Receita Federal possui regras rígidas para dedução no Livro Caixa. Os 40% repassados à clínica a título de "parceria" ou "aluguel percentual" não possuem previsão legal explícita como despesa dedutível, a menos que haja um contrato de sublocação de espaço com valor fixo e notas fiscais de prestação de serviços de apoio emitidas pela clínica contra o profissional.
- Consequência: Lançar os 40% como dedução sem a devida blindagem documental pode levar o cliente direto para a Malha Fina. 

Como Proceder de Forma Segura
1. Adequar os Recibos: Oriente seu cliente a emitir os recibos aos pacientes constando unicamente a fração de 60%.
2. Firmar Contrato de Parceria: Elabore ou revise o contrato entre o autônomo e a clínica detalhando minuciosamente que o arranjo comercial prevê a divisão de recebíveis em contas ou faturamentos separados.
3. Avaliar a criação de uma PJ: Se o volume de atendimentos for alto, a alíquota do Carnê-Leão (que chega a 27,5%) se tornará desvantajosa. Migrar para o Simples Nacional (Anexo III ou V) ou Lucro Presumido através de um CNPJ costuma reduzir drasticamente a carga tributária da área da saúde.