Não deixe o imóvel de fora da declaração sob nenhuma hipótese. Omissão de bens na Declaração do Imposto de Renda pode levar o seu cliente direto para a malha fina. Como o imóvel foi adquirido em 1990, você deve marcar a opção de que ele foi adquirido antes de 01/01/2025. www.gov.br
Abaixo está o plano de ação detalhado para você resolver essa declaração com total segurança e profissionalismo.
1. Como calcular o valor em Reais (R$)
O valor original de 80 mil cruzeiros de 1990, quando convertido pelas regras de transição econômica oficiais da Receita Federal e cortes de zeros, resulta em um valor inferior a R$ 0,01 (menos de um centavo). www.gov.br
- O que fazer: A orientação padrão dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para imóveis antigos cujos valores históricos convertidos resultam em frações de centavos é lançar o valor de R$ 0,01 no campo de aquisição.
- Regra de Ouro: Nunca atualize o valor do imóvel pelo preço de mercado atual. A legislação do Imposto de Renda exige manter o custo histórico de aquisição.
2. Passo a passo para o preenchimento no programa do IR 2026
Siga exatamente o roteiro abaixo na ficha do cliente:
1. Acesse a ficha Bens e Direitos.
2. Escolha o Grupo 01 (Bens Imóveis) e o Código correspondente (Ex: 11 - Apartamento ou 12 - Casa).
3. Selecione o evento "Bem adquirido antes de 01/01/2025". www.gov.br
4. No campo Discriminação, detalhe toda a história por escrito:
1. Exemplo: "Imóvel residencial adquirido em [Data/1990] pelo valor histórico de CR$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), sem registro em cartório na época. Valor convertido para a moeda atual conforme tabelas legais. Possui apenas contrato de compra e venda/posse."
5. Nos campos Inscrição Municipal (IPTU) e Endereço, preencha com os dados físicos atuais do imóvel.
6. Nos campos de registro e cartório, selecione "Não" para a pergunta se possui registro, já que ele não tem a matrícula formalizada.
7. No campo Situação em 31/12/2024 e Situação em 31/12/2025, preencha com 0,01.
3. Cuidados importantes com a falta de registro
A falta de registro em cartório não impede a declaração do bem. Perante a Receita Federal, o cliente possui a "posse" ou "direitos reais" sobre o imóvel.
. Se houver algum Contrato de Compra e Venda ou Escritura Particular, utilize a data desse documento como a data oficial de aquisição na ficha.
- Guarde muito bem esses documentos antigos. Se o cliente vier a vender esse imóvel no futuro, o fato de a aquisição ser de 1990 garantirá a ele um redutor expressivo de imposto (ganho de capital) devido à antiguidade do bem.
Como esse é o seu primeiro ano, esta situação parece intimidadora, mas é um caso clássico de ajuste de moeda.