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TRIBUTOS FEDERAIS

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Possível impedimento para abertura de nova empresa no Simples Nacional

LETICIA ALVARENGA LIMA

Leticia Alvarenga Lima

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 horas Terça-Feira | 30 junho 2026 | 15:32

Boa tarde, colegas 
Uma empresa no Lucro Presumido que está inapta por omissão de obrigação acessória e possui débitos nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
O caso é que pretendido abrir uma nova empresa no Simples Nacional, porém seria com o mesmo sócio, mesmo CNAE/atividade, apenas com endereço diferente.
Existe algum impedimento ou risco de indeferimento da opção pelo Simples Nacional por causa da empresa antiga estar inapta e com débitos?
Alguém já passou por uma situação semelhante?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 horas Terça-Feira | 30 junho 2026 | 16:01

Leticia Alvarenga Lima, boa tarde. Por esse motivo dos débitos (inaptidão) não há impedimento.
Porém precisa observar o faturamento da empresa Lucro Presumido se está dentro do limite. E também observar a % de participação desse sócio na empresa Lucro Presumido.

Natanael Braz
Contador -
[email protected]

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