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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retificadora do PGDAS-D retida em malha (RFB) — DAS continua cobrando pela declaração original

VICTOR SILVA

Victor Silva

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Financeiro
há 7 semanas Sexta-Feira | 3 julho 2026 | 16:31

Pessoal, boa tarde. Tenho um caso que já resolvi em parte, mas travou num ponto específico e queria a opinião de quem já passou por situação parecida.

Contexto: empresa optante do Simples Nacional, Anexo V sem Fator R, ZFM/Manaus. PA 05/2026.

Linha do tempo das declarações:
Original (001), enviada 21/05: receita declarada de R$ 1.208.392,50,  na verdade era uma simulação de planejamento tributário que foi enviada por engano como declaração real. Débito gerado: R$ 53.420,84.
Retificadora (002), mesma data, poucos minutos depois: repetiu o mesmo valor.
Retificadora (003), enviada 11/06: corrigiu para a receita real do período (bem abaixo do valor simulado).
O problema: a retificadora 003 caiu em Malha Fiscal PGDAS-D (art. 39-A da Resolução CGSN 140/2018), retida pela RFB — Tributos Federais. Como ela não foi processada, o sistema segue considerando a declaração anterior (001/002) como vigente para fins de cobrança, e o DAS continua sendo calculado com o débito de R$ 53.420,84, que não reflete mais a realidade da empresa.

Ainda não identifiquei intimação formal no DTE-SN pedindo esclarecimento, parece estar apenas "em análise", sem prazo determinado visível.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 6 julho 2026 | 08:52

Bom Dia

Deve ter alterado a Receita Bruta dos últimos 12 meses, salvo engano meu, terá que retificar a de junho também para sumir a pendência, se não aceitar precisa falar com a RFB através de consulta resencial ou CHAT.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.
ANA ELISA MARTINS DA SILVA

Ana Elisa Martins da Silva

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 6 semanas Quarta-Feira | 8 julho 2026 | 14:10

Boa tarde, tive um caso que retifiquei tambem a receita para valor menor, e tive que abrir um processo no E-CAC para comprovar o porque da retificação (no meu caso foi uma nota cancelada). Levou mais de um ano pra Receita analisar (tivemos inclusive que parcelar o debito indevido pra nao perder a opção pelo Simples). Enfim, este ano foi finalizado o processo e pedi a restituição do valor pago no parcelamento. Sugiro entrar abrir o processo no ecac o quanto antes.

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