Lucas Avelino Oliveira de Mattos Passos
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde a todos.
Tenho acompanhado as discussões envolvendo os impactos da Reforma Tributária, especialmente após a publicação da Lei Complementar nº 214/2025, e surgiu uma dúvida sobre a emissão de NFS-e por pessoas físicas.
Recentemente encontrei a notícia da Receita Federal informando que a obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais foi prorrogada para 2027. Isso gerou ainda mais dúvidas sobre como ficará a operacionalização da emissão de NFS-e pelos prestadores pessoas físicas, principalmente considerando o avanço do Ambiente Nacional da NFS-e.
Atuo como Coordenador do Setor Tributário em uma empresa que desenvolve e licencia sistemas para a administração tributária municipal, e esse assunto tem sido recorrente entre os municípios que atendemos, especialmente em relação à Nota Fiscal Avulsa.
Minha dúvida é se já existe alguma documentação técnica, orientação oficial ou material normativo que esclareça como será esse cenário.
Em especial:
Os prestadores autônomos continuarão emitindo NFS-e como pessoa física?Haverá a necessidade de inscrição obrigatória no CNPJ para todos esses contribuintes?
Caso seja exigido CNPJ, existe alguma definição sobre qual natureza jurídica será adotada?
Será necessário constituir empresa, enquadrar-se como MEI (quando possível) ou haverá alguma categoria específica para esses contribuintes?
Como os colegas entendem que ficará a emissão da Nota Fiscal Avulsa pelos municípios nesse novo contexto?
Se alguém já estudou esse tema ou possui referências técnicas, notas orientativas, manuais ou interpretações oficiais, agradeço pela contribuição. Gostaria de compreender melhor como os demais profissionais estão interpretando essa transição.
Atenciosamente,
Lucas Passos
CRC MT-021821/O - 9 T SP