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TRIBUTOS FEDERAIS

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Parcelamento do INSS Retido pelo Tomador do Serviço

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Vitória Alencar

Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade

há 5 horas Quarta-Feira | 29 julho 2026 | 20:14

É possível realizar o parcelamento de débitos relativos ao INSS retido sobre notas fiscais de serviços tomados (Código de receita 1162), referentes ao período de apuração 03/2026, que se encontram em aberto?
Considerando que o sistema do e-CAC disponibiliza as modalidades 'Parcelamento Simplificado' e 'Transação - Edital nº 9/2026' no ambiente de Parcelamentos Previdenciários da RFB, é possível utilizar alguma delas para negociar o débito de INSS retido?
Quais são os procedimentos e critérios de elegibilidade aplicáveis a essa situação?

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