Junior Garcia
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Colegas, sigo no mesmo assunto do tópico que abri sobre a Comissão Extra da Shopee — mas agora numa pergunta que virou rotina aqui no escritório: "e se eu simplesmente não emitir a nota desse mês, o que acontece de verdade?"
O que tenho orientado, e queria confirmar com quem já viu caso concreto:
1) Não é só atraso, é omissão de receita. O relatório NF/RPA que a Shopee libera pro afiliado é o mesmo tipo de dado que cedo ou tarde cruza com o extrato bancário e com o que foi declarado no PGDAS-D. O valor caiu na conta e tem rastro — não emitir a nota não faz o valor sumir da análise de risco, só adia o problema.
2) A multa por não emissão de NFS-e é municipal, então varia de prefeitura pra prefeitura (algumas cobram por nota não emitida, outras por período de apuração) — não dá pra generalizar valor, mas na prática o custo de regularizar sempre foi bem menor que o de ser pego sem ter emitido.
3) O que mais preocupa não é a multa isolada, é a rotina. Se virar hábito — vários meses seguidos sem emitir — abre hipótese de exclusão do Simples Nacional por omissão de receita, e isso é bem mais difícil de reverter do que pagar uma multa pontual.
4) Pra quem já ficou pra trás em algum mês: dá pra emitir a nota retroativa, com competência do mês da comissão, ANTES de qualquer notificação. Na minha experiência a prefeitura aceita a regularização espontânea numa boa — o problema mesmo é esperar a fiscalização chegar primeiro.
Pergunto porque cada prefeitura trata isso de um jeito diferente: alguém aqui já teve caso de cliente que ficou tempo demais sem emitir e precisou regularizar tudo de uma vez, retroativo? Como reagiu o município de vocês?
(Sigo me identificando como no tópico anterior: sou contador na Garcia Contabilidade, em Ponta Grossa/PR — falo disso pela prática recorrente com clientes afiliados Shopee.)