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TRIBUTOS FEDERAIS

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qual prazo para empresario individual lucro presumido em 2026 retornar ao MEI em 2027

fabiano piffer

Fabiano Piffer

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 6 semanas Quinta-Feira | 20 agosto 2026 | 10:56

tenho alguns clientes que foram excluidos do MEI em 2025 e hoje estão automaticamente no lucro presumido e sem faturamento em 2026, está confuso o prazo para retornar ao MEI em 2027, como primeiro tem que optar pelo simples, achava que essa opção tinha que ser feita agora em setembro de 2026 e o enquandramento no SIMEI em janeiro de 2027, mas agora vi alguns comentarios que não, no caso do SIMEI as duas opção tem que ser feitas em janeiro de 2027, mais alguem com essa duvida?

Jean Lucas Barreto Marques

Jean Lucas Barreto Marques

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Financeiro
há 6 semanas Quinta-Feira | 20 agosto 2026 | 11:04

Bom dia Fabiano, a sua informação está correta.
"A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterou de janeiro para setembro de cada ano o período para CNPJs já constituídos solicitarem opção pelo Simples Nacional. Isso significa que o contribuinte excluído poderá solicitar nova opção para reingressar no regime durante o mês de setembro com efeitos para 1º de janeiro do ano seguinte.
Essa é mesma orientação que o excluído por débitos deve seguir para reingressar no Simples, uma vez que ele não será mais optante a partir do 1º dia do ano seguinte."
 
Atenção! Para solicitar opção pelo MEI o período não mudou, continua sendo durante o mês de janeiro.

fabiano piffer

Fabiano Piffer

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 6 semanas Quinta-Feira | 20 agosto 2026 | 11:19

Ok Jean, é o que eu entendo tmb, mas a Receita tinha que deixar claro, inclusive dando exemplos praticos, fazer oque né, existem duas situações:
1 - cnpj que já é optante pelo simples (ME/EPP) em 2026, basta enquadrar no SIMEI em JANEIRO/2027 para voltar ao MEI;
2- cnpj  que é presumido em 2026, tem que primeiro optar pelo simples (ME/EPP) agora em setembro de 2026 para depois em janeiro migrar para o SIMEI.

Claudio Jose Pinto Ferreira

Claudio Jose Pinto Ferreira

Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 semana Sexta-Feira | 25 setembro 2026 | 17:36

No Roteiro para Opção pelo Simples Nacional 2027, o Comite Gestor do Simples Nacional explica que empresas não optantes do Simples em 2026 e quiserem optar pelo MEI o fazem em janeiro mesmo, na pág. 3 tem um quadro que diz: "Ao solicitar a opção pelo Simei em janeiro/2027, se o contribuinte ainda não for optante pelo SimplesNacional, o sistema criará para ele, automaticamente, uma solicitação de opção para o Simples. Portanto, deve ser solicitada apenas a opção pelo Simei, mesmo que ainda não seja optante
pelo Simples."

Claudio J P Ferreira
Contador - Roma Contabilidade

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