NF de serviço emitida com atividade errada

Bom dia, pessoal.

Uma empresa de engenharia do Lucro Real que possui contrato para execução de obras da construção civil, esteve emitindo as notas da prestação para o cliente, utilizando um código de serviço diferente do devido (o correto seria 7.02). Conforme previsto, a legislação permite que empresas do Lucro Real, tributem PIS/COFINS com as alíquotas do Lucro Presumindo quando exercem atividades relacionadas à construção civil, contudo, como emitiram as notas no código de serviço errado, tributaram considerando as alíquotas de Lucro Real mesmo.

Estou pensando em retificar o SPED Contribuições e demais declarações envolvidas, e, solicitar o ressarcimento dos valores recolhidos a maior, visto que existe o contrato firmado entre as partes, garantindo que o serviço realizado seria de obras da construção civil e realmente foi. Acham que daria algum problema?

Isso ocorreu de 2021 para frente e foi corrigido em 2025 apenas.

O ISS da atividade correta e o da atividade errada são os mesmos, para a Pefeitura não faria diferença.

Aguardo e obrigada.

Bom Dia,
 
Sim, este é o jeito correto de acertar, mas faça rápido pq 2021 vence agora em dezembro para correção perante a RFB.

Bom dia, Telma.
Muito obrigada.