capital social

Bom dia amados amigos, por meio deste para pedir avaliação dos caros colegas, sobre uma empresa a qual estamos tomando a direção da mesma: pergunta é a empresa consta um capital social de R$ 5.000,00 e fatura R$ 20.000,0 ou R$ 30.000,00. Então pergunto se a riscos de manter-se um capital de mei empreendedor para uma empresa de lucro presumido.   

Nenhum. Aliás, há proporcionalidade nos números que mencionou.

JR Contabilidade e Consultoria S/S Ltda., muitíssimo obrigado por sua atenção e presteza em afirmar. 

Evaldo, bom dia.

Não existe capital social mínimo para sociedade limitada, e não existe relação legal entre capital e faturamento. Uma limitada com capital de cinco mil reais faturando trinta mil por mês não está irregular, e não há autuação fiscal possível por isso. Também não é "capital de MEI": o MEI não tem capital social por ser empresário individual, e o valor de cinco mil é só um capital baixo, não um capital de outro regime.

Dito isso, capital subdimensionado cobra o preço em outros lugares, e é aí que vale mexer:

Crédito e fornecedor. Banco, factoring e fornecedor que dá prazo olham capital social como um dos indicadores de porte. Capital de cinco mil com faturamento de trezentos e sessenta mil por ano destoa e costuma derrubar limite.

Licitação e cadastro. Órgão público pode exigir capital social ou patrimônio líquido mínimo de até dez por cento do valor estimado da contratação como qualificação econômico-financeira. Se a empresa pretende licitar, o capital baixo elimina antes da proposta.

Responsabilidade dos sócios. Na limitada, os sócios respondem até o total do capital enquanto ele não estiver integralizado. Capital baixo e já integralizado limita a exposição, o que é bom no papel, mas não protege contra desconsideração da personalidade jurídica em caso de confusão patrimonial ou abuso, que é o que realmente atinge o patrimônio dos sócios na prática.

Se a decisão for aumentar, o caminho é alteração contratual com integralização, em dinheiro ou em bens com laudo, arquivada na junta. Do lado tributário, aumento de capital por integralização não gera tributo para a empresa. O cuidado é na origem do recurso do sócio: se ele integraliza valor incompatível com os rendimentos declarados, a discussão migra para o imposto de renda pessoa física dele.

Como vocês estão assumindo a direção da empresa, eu levantaria antes o passivo e a integralização atual, porque capital não integralizado é obrigação dos sócios, e isso passa junto com a direção.

Fontes: Código Civil, arts. 1.052 e 1.055; Lei 14.133/2021, art. 69; Código Civil, art. 50.

Abner - Ifiscal.ai
Bronze DIVISÃO 2 , Administrador(a) Empresas
Muitíssimo obrigado amigo, muito bem observado até para um dos quesitos que me fora indagado; Dito isso, capital subdimensionado cobra o preço em outros lugares, e é aí que vale mexer:

Crédito e fornecedor. Banco, factoring e fornecedor que dá prazo olham capital social como um dos indicadores de porte. Capital de cinco mil com faturamento de trezentos e sessenta mil por ano destoa e costuma derrubar limite.

Licitação e cadastro. Órgão público pode exigir capital social ou patrimônio líquido mínimo de até dez por cento do valor estimado da contratação como qualificação econômico-financeira. Se a empresa pretende licitar, o capital baixo elimina antes da proposta.
Sou grato por vossas disponibilidades te nos atender.