Comprar no CPF

Tenho uma distribuidora de bebidas. Sou pessoa jurídica, tenho CNPJ.  Posso comprar no CPF? Tem um colega que compra e disse que não paga imposto, só declara imposto de renda anual. Compensa comprar no CPF? Corro risco de ser fiscalizado, multado? 

Maria Luisa, bom dia.

Resposta curta: não compensa, e o risco é bem maior do que parece. Vou pelo lado prático, que é onde isso costuma doer.

Mercadoria que vai ser revendida pela empresa tem que entrar pela empresa. A nota de compra sai no CNPJ, entra no estoque, vira custo. Comprando no CPF, você quebra essa cadeia em três lugares ao mesmo tempo:

O estoque fica sem lastro. Você vende mercadoria que, nos seus registros, nunca entrou. Numa fiscalização, mercadoria vendida sem entrada correspondente é presunção de omissão de receita, e a autuação vem sobre a diferença, com multa. Em distribuidora de bebidas isso é ainda mais visível, porque o setor tem controle de ST e o fisco cruza o que o fabricante declarou ter vendido com o que você declarou ter comprado.

O custo some. No Lucro Presumido ou Real, compra no CPF não é despesa dedutível da empresa. E se ela é do Simples, o custo não reduz o DAS mesmo, mas continua fazendo falta para a margem real e para qualquer análise de crédito.

O crédito de ICMS some. Se a operação tem crédito, comprando no CPF você não toma. E se a mercadoria é de substituição tributária, o imposto já foi retido lá atrás de qualquer jeito: o seu colega não deixou de pagar imposto, ele só deixou de registrar.

Sobre o "não paga imposto, só declara no imposto de renda anual": isso descreve pessoa física comprando para consumo próprio. Se a mercadoria é revendida com habitualidade e intuito de lucro, quem está exercendo atividade empresarial é a pessoa física, sem inscrição, e aí a exposição é dele, não da empresa dele. Não é um regime alternativo, é operar fora do registro.

O que costuma estar por trás dessa pergunta é preço: fornecedor que dá condição melhor para pessoa física, ou compra em atacarejo. Se for isso, vale negociar cadastro de CNPJ com o fornecedor, porque quase todos têm, e em muitos casos a condição para pessoa jurídica é melhor.