x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 72

Andréa Gonçalves Pereira da Silva

Andréa Gonçalves Pereira da Silva

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 horas Terça-Feira | 29 setembro 2026 | 10:39

Bom dia a todos!
Tenho uma empresa que era enquadrada como MEI, porém o CNPJ encontra-se INAPTO por ausência de declarações. Fiz a declaração referente ao ano de 2024; no entanto, em 2025 e 2026, a empresa não é mais optante pelo MEI.
Ao verificar as pendências, recebi as seguintes informações:
Situação no Simples Nacional: NÃO optante pelo Simples Nacional;
Situação no SIMEI: NÃO enquadrado no SIMEI;
Exclusão por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil;
Desenquadramento por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil.
Diante disso, preciso dar baixa no MEI/CNPJ. Como devo proceder nesse caso?

Joyce Barbosa

Joyce Barbosa

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 4 horas Terça-Feira | 29 setembro 2026 | 15:10

Andrea, boa tarde, 
Provavelmente você terá que regularizar as pendencias dessa empresa. Acredito que seria melhor baixar ela sim. Mas primeiro regularizar, parcelar dividas, depois baixar, e abrir outra (não com o mesmo nome).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies