Retenção IRRF PJ

Olá!
Gostaria de saber se uma empresa privada que presta serviços de suporte e gerenciamento remoto de sistemas (informatica), a uma empresa pública(Prefeitura), tem Imposto de Renda retido na fonte a alíquota de 1,5%?
Atenciosamente
Solanja

Boa noite Solanja,

O imposto de renda incide sobre os serviços prestados e não sobre os serviços "tomados", ou seja, não importa que a tomadora dos serviços seja empresa pública, privada e até mesmo optante pelo Simples, a retenção e o recolhimento são devidos.

Considere que a despeito da Prefeitura reter e recolher o IRRF o ônus (na verdade) é da prestadora dos serviços, pois o imposto retido deve servir apenas como antecipação do devido por esta última.

Saulo aproveitando esse tópico poderia me responder se há um valor para retenção, ou alguma restrição, como no caso da da retenção da CSSL/PIS/COFINS ( acima de R$5000,00) pois essa retenção só me deixa dúvidas.
Desde já agradeço.

Olá Claudia,

É dispensada a retenção do imposto de renda, quando o cálculo do percentual for de valor igual ou inferior a R$10,00 (dez reais) e quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo SIMPLES.

José Carlos

Saulo no caso de uma empresa construção civil tirar uma nota de 7000,00 de mão de obra e 2000,00 de materiais pergunto:
reter 4,65% s/total da NF
reter 1,50% s/mão de obra
reter 11% s/ mão de obra
e no caso de ter mão de obra e materiais as respectivas aliquotas serão 0,65% pis - 3,00% cofins - 1,20% IRPJ - 1,08% CSSL.
E no caso sobra 3,00 de IRPJ é acumulado para o proximo mes?

Bom dia Claudia,

Se a mão-de-obra constante da Nota Fiscal se referir à prestação de serviços de profissão regulamentada (engenharia, por exemplo) ou locação de mão-de-obra, incidirão as Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF) sobre os R$ 7.000,00 com a alíquota total de 4,65% representada por 0,65% de PIS, 3,00% de COFINS e 1,00% de CSLL que deverão ser recolhidos pela empresa tomadora dos serviços e considerados como adiantamento do devido pela empresa prestadora.

Vale dizer que no final do mês sua empresa irá calcular os impostos a serem pagos sobre o faturamento total (venda de matérias e de serviços) e destes valores compensará o que foram retidos na fonte.

Também estarão sujeitos a retenção da CSRF todo e qualquer serviço de manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso.

É o que determina o inciso II do § 2º do Artigo 1º da IN SRF 459/2004, e importante que você leia com atenção para se certificar se o serviço prestado está ou não elencado na instrução. Para facilitar, use o link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4592004.htm

Nesta Instrução Normativa são mencionados ainda os serviços relacionados no § 1º do Artigo 647 do RIR/1999 - Decreto 3.000 cujo link é:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/RIR/default.htm


Este assunto já foi abordado aqui no Fórum por várias vezes, Confira:
https://www.contabeis.com.br/forum/ler_topico.asp?id=3864

Se o serviço em questão foi elaborado por pessoas que exercem profissão regulamentada como acima se menciona, incidirão também 1,5% de IRRF que a exemplo da CSRF será considerados como adiantamento do devido pelo prestador. Ou seja, ele poderá descontar dos impostos a serem normalmente pagos aqueles que foram retidos na fonte pela tomadora de seus serviços.

Haverá a retenção de 11% de INSS pela cessão de mão-de-obra, desde que haja realmente a referida cessão, ou seja, desde que o pessoal de sua empresa esteja trabalhando no canteiro de obras da tomadora dos serviços.

Quanto o ISS cabe uma consulta a Prefeitura de sua cidade uma vez que se trata de imposto municipal e eu desconheço a legislação de Machado/MG.