duvida cruel

Bom dia Meu nome é Flávio e sou de Lavras MG. Minha pergunta é um pouco complicada e tem sido fonte de dúvida cruel. Meu pai faleceu em 1994 e após a sua morte ganhou uma causa contra o governo federal(causa essa arrolada por ele mesmo em vida)onde receberia tres anos de salarios atrasados por estabilidade. Fomos receber o montante apenas este ano 2010 através de Precatório federal. Na época não foi feito inventario(não havia Bens a inventariar) por conseguinte também não foi a declaração de espolio. Foi descontado de IR 27,5% sobre as verbas salarias pois no entendimento do juiz os juros moratórios seriam isentos. O nosso advogado ao receber fez todos os descontos inss, honorários etc e depositou todo o montante na conta de minha mãe que seria a detentora do direito segundo a lei pois era a dependente perante a previdência social. Ela dividiu este montante entre mim, meus dois irmãos e ela em partes iguais. Como proceder a declaração sem problemas perante a todos estes fatos. O imposto foi retido em nome e cpf de meu pai(que estava apenas suspenso) segundo dirf do BB. Ouvi dizer que não é do espolkio verbas trabahlistas em sucessao e sim dos dependentes perante INSS.Conto com a sua Luz Grato pela atenção Flávio

Entendo que deva ser feito um inventário estemporãneo e regularizar a existência de tal crédito na DIRPF do espólio. Posteriormente, ao encerramento do inventário o juiz transferiria as verbas aos dependentes. COmo não foi feito, embora sua mãe tenha origem vcs terão problemas. A doação paga impostos.

Leve o caso ao plantão fiscal da receita, pois podem auxiliar na regularização, sendo certo que DIRPFs de seu pai não entregues vão pagar multa.

O inventário servirá para baixar o cpf, podendo inclusive optar pelo cartório, o mesmo onde foi feito o atestado de óbito pode lhe dar instruções sobre essa forma de inventário. Fica inclusive mais barato e mais célere.