Dctf de empresa inativa

Boa Tarde

Tenho uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês, certa empresa foi entregue declaração de inativa do ano calendario 2009, o correto séria eu não tirar mais a dacon e dctf a partir de janeiro de 2010, mais e se chegar em Julho de 2010 a empresa voltar a ter movimento? eu começo a tirar a dctf e dacon apartir do mês que o movimento começou? e onde posso dar uma lida melhor sobre o assunto o site da receita não diz nada a respeito.

obrigado desde já

Boa tarde Viviany,

Se esta empresa esteve inativa durante todo o ano de 2009, está dispensada da entrega do DACON e DCTF a partir das de fatos geradores ocorridos no mês de Janeiro de 2010.

Se eventualmente voltar às atividades passa a ser obrigada a entrega do DACON desde esta data e a entrega das DCTFs dos meses em que houveram débitos a declarar.

Não existe um matéria no sitio da Receita Federal explicando o assunto, o que existe são as Instruções Normativas que regulamentam estas Declarações.

DACON Instrução Normativa RFB 1015/2010

DCTF Instrução Normativa RFB 974/2009

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