Declração do ITR 2010

Estou fazenda uma a declaração do ITR, onde a pessoa é proprietária de um único imóvel RURAL, que tem uma área de 19,30 hectares, mas ele tem um imóvel urbano. Então oITR 2010 vai ser isento ou não?

Boa tarde Lucio Ramos Rozado!


Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-lo aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.


Em relação à sua dúvida, informo-lhe que, de acordo com o Artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, este imóvel não poderá ser considerado como isento do imposto mas, já em conformidade com o Artigo 2º, desta mesma base legal, pooderia (caso não possuíssse nenhum imóvel urbano) gozar da imunidade, já que:

"Art. 2º Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a:

I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;
III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município".


Agora, ao efetuar o preenchimento do PGD-ITR/2010, existe o campo para declarar se o imóvel é imune ou isento do imposto e, para confereir se realmente o é (imune ou isento), o PGD oferece uma ferramenta para conferir os requisitos do benefício.

Caso marque sim na pergunta "O contribuinte possui algum imóvel urbano?, aparece a informação de que "De acordo com as informações prestadas, o imóvel não está nem imune nem isento do ITR".

Persistindo as dúvidas, volte a postar.


No mais, desejo-lhe um ótimo dia!

Muito obrigado pela resposta, me ajudou muito.