retenções

Boa Tarde!

Tenho um cliente que efetuou um contrato de prestação de serviço entre Pessoas Jurídicas. Recentemente deste contrato foi efetuado um distrato, então este cliente vem recebendo ( uma parcela em agosto e outra em setembro) segundo ele de uma indenização. Nossas dúvidas são...

1- Foi retido um IR de 15% pela pagadora, esta correto?

2- O cliente também tem que pagar PIS e COfins, sobre estes valores uma vez que não foi retido?

3- E a CSLL?

4- Lembrando que ele recebe estes valores através de um distrato, não emite notas fiscais ref. estes valores, está correto?

5- A empresa é Lucro Presumido.

Muito obrigada pela atenção.

Flávia

Oi Flávia, boa noite.

Trata-se de uma receita não operacional, não fazendo parte da receita bruta para fins do recolhimento do PIS e COFINS.(Art. 3º da Lei 8718/98)

A opção do contribuinte, nada impediria a emissão da NFPS para acobertar tal recebimento, devendo a tributação ser efetuada conforme exposição abaixo.

A base de cálculo para tributação da CSLL e do IRPJ será o proprio montante recebido no período, resultando em 12% e 15%, respectivamente.

Particularmente, desconheço sobre a retençao do IRPJ de 15%, haja vista tal obrigação de recolhimento ser da empresa que está recebendo o montante.

Att

Hugo.

Não existe retenção de IR no percentual de 15%, esse valor é da aliquota, CASO HAJA retenção o percentual poderá ser de 1,5% ou 1,2%.

Bom a respeito do destrato só posso comentar se souber o que houve, fica muito complicado entender assim e da margem a diversos tipos de interpretações

Bom dia!

Tenho um aluguel que não atingi a tabela de imposto de renda, a minha duvida, esse valor é acumulativo na ficha financeira do locador, e quando atinge valor superior a 10,00, é feito o darf para pagto, ou não?
Obrigado!

Maria Aparecida, Bom dia

Se o aluguel pago no mês não atinge o valor da tabela não há o que se falar em retenção.

Não entendi o que você quis dizer quando se refere a não atingir a tabela de IR.

Para facilicar favor informar
Valor do aluguel
Tipo de lucro que a empresa opera

Flávia, Bom dia

O IRRF a alíquota de 15% está previsto no artigo 681 do RIR

Art. 681. Estão sujeitas ao imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as multas ou quaisquer outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70).

§ 1º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento ou crédito da multa ou vantagem (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 1º).

§ 2º O imposto deverá ser retido na data do pagamento ou crédito da multa ou vantagem e será recolhido no prazo a que se refere o inciso II do art. 865 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 2º).

IRRF a 15%?

Perdão essa num seria a aliquota de IRPJ?

IRRF até onde sei é 1,5% ou 1,2%

Pedro, Bom dia

Dê uma olhada na base legal citada

Art. 681. Estão sujeitas ao imposto na fonte, à alíquota de quinze por cento, as multas ou quaisquer outras vantagens pagas ou creditadas por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70).

§ 1º A responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto é da pessoa jurídica que efetuar o pagamento ou crédito da multa ou vantagem (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 1º).

§ 2º O imposto deverá ser retido na data do pagamento ou crédito da multa ou vantagem e será recolhido no prazo a que se refere o inciso II do art. 865 (Lei nº 9.430, de 1996, art. 70, § 2º)

Pessoal,

Estou com um problema e gostaria da ajuda de voçês. É o seguinte:

Tenho uma empresa de turismo trabalhamos com passeios de lancha em Angra dos Reis/RJ. A empresa é do RJ, na hora de recolher o ISS devo recolher para o RJ ou para Angra dos Reis? Como é feito isso?

Outra questão é:

Preciso pagar o ISS que está em atraso nesse ano de 2010 (junho/julho/agosto/setembro). As vendas foram feitas através de cartão de crédito, onde o cliente não informou o seu CPF para que fosse emitida a nota fiscal eletrônica. Como faço para fazer esse recolhimento agora?

Flávia Bom dia!!
Para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, essas parcelas devem ser acrescida na base de calculo do Imposto de Renda e aplicar a aliquota de 15%. Do imposto devido deduzir o imposto retido pela fonte pagadora (15%);

Tambem deve ser acrescida na base de calculo da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido e aplicar a aliquota de 9%;

Pedro henrique, a tabela de ir até 1.499,15 a aliquota é 0%, acima tem a redução, para calculos , sendo o aluguel no valor de 1.568,98 ao mes, ele reteve o valor de R$ 5.24, a duvida é nessa retenção, eu acumulo para posterior pagto ou ignoro esse valor?.
Obrigado.

Maria.

bom dia!

alguém poderia estar tirando a minha duvida, o meu cliente paga um aluguel no valor de R$ 1.568,98, como o valor para isenção é de 1.499,15, eu tenho que reter 5,24 ao mes,(7,50% da tabela), a duvida é, eu acumulo esse valor e pago no mes seguinte, ou ignoro esse valor. Alguem sabe como agir nesse caso?.

obrigado!

maria

Bom dia Maria,

Neste caso, não há imposto de renda a ser pago, pois pela Tabela Progressiva Mensal a ser aplicada, do resultado obtido pela multiplicação de 1.568,98 por 7,50% deve ser diminuída a parcela de R$ 112,43.

...

Bom Dia

Gostaria de saber se alguem pode me ajudar. Agência de Viagem tem um contrato com o Tomador para emissão de passagens e recebe 10 por cento sobre passagens emitidas, mas o tomador informa na Dirf o valor total pago tanto para empresa aérea quanto pra agência no CNPJ da agência que está tento problemas com a Receita Federal por omissão de receita.

Grata

obrigado! Saulo.
E nem acumula, par ser paga no proximo mês?

obrigado.

maria

Bom dia Maria,

Não há o que acumular, pois o recebimento se dá com periodicidade mensal e está (neste caso) isento do imposto de renda.

Não havendo imposto de renda à ser pago, não existem valores que possam ser acumulados.

...

Obrigado, Saulo.


Maria.

Olá a todos.

Gostaria de saber como se faz o cálculo do IR e CSLL sobre rendimentos financeiros. Tenho um cliente que tem rendimentos pequenos e gostaria de saber também se esse valor de rendimento integra a base de cálculo, junto com as receitas operacionais, ou se devo emitir um DARF com código diferente. Como declarar esses valores na DACON, DCTF?
Na verdade preciso de muita ajuda!

Obrigada a todos!