Ressarcimento PIS/COFINS

Estou transmitindo PER/DCOMP para ressarcimento de créditos relativos ao 3º trimestre/2005 em diante. Minha dúvida é a seguinte: Como os débitos que quero compensar foram incluidos no REFIS da crise, tenho que refazer as DACON desse período ou basta transmitir o SVA ?

ATT, Daniel Ferreira Garrido

Bom dia Daniel,

Se havia a intenção de compensar créditos com estes débitos, não havia razão para incluí-los no parcelamento concedido pela Lei 11941/2009, uma vez incluídos deveria ter solicitado a exclusão no prazo concedido pela Receita Federal.

Face ao exposto, é aconselhável que busque orientações acerca do assunto junto ao pessoal do CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima.

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