Atraso de ENTREGA DACON

Bom dia!

Gostaria de tirar uma dúvida com relação a NÃO ENTREGA e a ENTREGA DA DACON EM ATRASO :

*Se eu não efetuar o pagamento da multa de R$500,00 o débito entrará na Divida Ativa da empresa? Antes de entrar poderei fazer uma compensação através do Perd Comp desta multa?

Se eu não entregar a DACON, quais são as penalidades? Somente não emitir Certidão Negativa? Qual o prazo a partir da data da não entrega da DACON para não conseguir mais emitir a Certidão Negativa?

Obrigada!!!
Manoela

Bom dia Manoela,

Sim, dependendo do tempo da cobrança da multa, o débito poderá descer para a dívida ativa da união.

Não, somente poderá ser compensada em Per/Dcomp quando o mesmo for notificada, de ofício.

As penalidades além de impedimento de emissão de certidão negativa, será a cobrança da declaração e posteriormente da multa após a entrega.

O prazo para o incio da cobrança da multa é logo após a data para pagamento com redução de 50%.

Manoela, não sei o motivo da sua pergunta, mas se a entrega é devida, ela é obrigatória. Então se a empresa não entregar e a Receita verificar isso, terá que entregar a declaração e pagar todas as multas, lembrando que este valor é da multa mínima.

Tens que verificar se a empresa não se enquandra em algum dos casos em que é dispensada da entrega.

OK! Jefferson.

Esclarecida as dúvidas. Vou efetuar a entrega e assumir a multa de 2% com base no Cofins devido e das empresas Inativas a multa de R$ 250,00. Certo?
Os esclarecimentos foram necessários para que eu pudesse me programar para entregar as declarações atrasadas de acordo com o desembolso que terei de fazer para pagamento destas multas.
A pergunta sobre a Certidão foi no caso de eu não entregar a declaração agora e alguma empresa precisar da certidão, entende?

Isis
Agradeço a resposta e infelizmente todas as empresas a que me refiro estão na obrigatoriedade de entrega da Dacon.

Obrigada
Manoela

Manoela, as empresas inativas estão desobrigadas da entrega da Dacon, caso elas não tenham tido nenhuma movimentação financeira, patrimonial, e outras mais. Se for assim, destas você não deveria entregar.

Boa tarde Manoela,

Reveja seu entendimento acerca dos valores das multas.

- Empresas inativas (assim entendidas as mencionadas no Inciso III, Artigo 3º da IN RFB 1025/2010 estão dispensadas da entrega do DACON.

- A multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS, informado no DACON, ainda que integralmente pago, limitada a 20% daquele montante,só será devida se for maior do que R$ 500,00. Caso contrário a

§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:

II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.

Contudo, (...) as multas serão reduzidas:

I - em 50% (cinquenta por cento), quando o demonstrativo for apresentado após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; (Artigo 7º, IN 1025/2010)

...

Boa tarde Isis,

Bolas! Cá estou eu novamente repetindo suas orientações.

E como das outras vezes, devo-lhe desculpas por não ter percebido a tempo que você (muito mais rápida do que este catamilhógrafo) já tinha respondido.

Vou me corrigir, prometo.

...

Saulo

Significa então que a cada Dacon gerada terei de pagar a multa de R$ 250,00 até a data de vencimento da notificação?
Acho que interpretei errado a legislação.

Obrigada pela ajuda!

Saulo, você não repete as minhas orientações, você as complementa citando a legislação :)

Manoela, na hora de imprimir o recibo, o programa já imprime também uma notificação (que não faz perder o desconto) com as informações para o preenchimento do darf. Estes valores que o Saulo passou são das multas mínimas, mas em ambos os casos tem a redução de 50%. E a multa é por cada declaração não enviada.

Obrigada Isis pela resposta que eu não queria ter! rsrsrs

A propósito fiz meu cadastro hoje no Portal e estou achando interessante poder esclarecer as duvidas aqui!

Inclusive fiz o cadastro num momento muito oportuno!

Agradeço mais uma vez a atenção de vocês e vou passar a participar do Fórum também.

Até mais
Manoela

Alguém já recebeu alguma notificação via correspondencia da não entrega de Declaração? DACON, DCTF etc..

Se sim, quanto tempo demora a partir da data que deveria ser entregue?

Se souberem me informar agradeço!!

Manoela

Bom dia a todos,

Gostaria de tirar algumas dúvidas:

Houve o envio do DACON em atraso 1 dia, vencia dia 09/04/2012 e eu a envei 10/04/2012, já imprimi a notificação de lançamento, mas tenho algumas dúvidas como gerar o DARF:

O PA é a data que eu deveria fazer o envio certo?
E a Referencia eu coloco o que?

Obrigada!

Boa tarde Skalete

PA = Período de apuração (mês a que se refere o DACON) - DD/MM/AAAA

Número de Referência = Deixe em branco (nada informe)

...

Bom dia Saulo,

Já consegui fazer o DARF, muito obrigada pelo toque!