PIS e COFINS

Bom dia a todos!

Gostaria de esclarecimentos referente a uma empresa ser do Lucro Real (não cumulativo), e seu recolhimento de PIS e COFINS é cumulativo 0,65 e 3%. Qual a legislação que fala sobre isso. E o porque que ocorre ela ter um regime e sua tributação é outra. Alguem pode me ajudar.

Fico no aguardo.

Att.,

Alinne

Boa tarde Aline,

Para saber mais acerca do PIS e COFINS na forma de incidência Não-Cumulativa, inclusive sobre os tipos de receitas e as pessoas juridicas que - a despeito de serem tributadas pelo Lucro Real - continuam sujeitas a apuração pelo regime cumulativo, leia as respostas da Receita Federal dada às Perguntas 862 e 863 sobre o assunto.

Nelas você encontrará, inclusive, a legislação que fundamenta e rege a matéria.

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Saulo, esta abrindo o link que Dispõe sobre a exclusão do Simples

Boa tarde,

Perdoem minha falta de atenção. Não conferi o link indicado e acabei por indicar o anteriormente usado na resposta sobre a exclusão do Simples Nacional, em outro tópico.

Salvo pelo alerta de acima que me permitiu corrigir e editar a resposta dada à Aline. Espero não ter causado nenhum contratempo aos dois e agradeço o providencial "puxão de orelhas" dado pelo Ronaldo.

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Bom dia!

Preciso saber se existe alguma limitação no aproveitamento do crédito de PIS e COFINS sobre combustíveis.

Em uma empresa de transporte é normal ocorrer a contratação de autonomos, caso a empresa contratante se responsabilize pelo custo do combustível do contratado, este gasto será aceito para o aproveitamento de crédito de PIS e COFINS?

Boa tarde André,

Não existe previsão legal para o desconto destes créditos, entretanto,

Credito presumido na subcontratação de serviço de transporte de cargas
A empresa de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratar serviço de transporte de carga prestado por pessoa física, transportador autônomo, poderá descontar, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devida em cada período de apuração, crédito presumido de 1,2375% e 5,7% calculados sobre o valor dos pagamentos efetuados por esses serviços

Fonte: Receita Federal

Nota
Nas orientações postadas no link em questão o redator "trocou" a ordem dos percentuais de crédito presumido em relação ao PIS e a COFINS. Fato que já considerei na transcrição de acima.

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Olá, pessoal. Sou novo aqui e estou meio perdido. Alguém sabe me indicar um link para encontrar aquela planilha em excel que calcula automaticamente os valores de PIS e COFINS. Estava rolando por aqui nas postagens de 2008.
Um abraço.

Boa tarde Marcio,

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum sob o título de Oculto964%3A18hu4kk47ep&q=Planilha+PIS+e+COFINS&sa=Pesquisar&siteurl=www.forumcontabeis.com.br%2F" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link"> Planilha - PIS e COFINS

... depois basta escolher e ordenar o download daquela que melhor atenda às suas necessidades.

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Saulo, obrigado pela resposta!

Atualmente já me beneficio deste crédito.

Normalmente emitimos um vale frete para os subcontratados, que se utilizam deste valor para abastecer o caminhão durante o transporte.

Ex. VF de R$ 1.000,00 ( terei o credito presumido, conforme já previsto em Lei)

Mas tenho em mente a seguinte operação:

- emissão de VF de R$ 600,00 ( o subcontratado, teoricamente terá sua base para impostos reduzida);

- os R$ 400,00 que seriam utilizados como despesa de combustível pelo subcontratado passariam a ser pagas pela empresa contrantante (abastecendo em posto credeciado da contrantante, consequentemente a NF será paga pelo contratante ), sendo assim teríamos aumento na despesa com combustível, o que gerará aumento do crédito de PIS/COFINS;

Não encontrei na legislação do PIS/COFINS nada que permita ou limite a apropriação dos créditos s/ combustíveis.

Em tempo, pelo RICMS só podemos nos creditar de despesas com combustíveis para veiculos que estejam no imobilizado da empresa.

Gostaria de compartilhar esta operação com todos foristas afim de desmistificar esta operação.

Obrigado.