Preenchimento da DACON

Olá!

Me dei conta agora, no preenchimento da DACON, da seguinte situação:

Tenho empresas comerciais varejistas que comercializam produtos sujeitos a alíquota Zero de PIS e COFINS, como bebidas, cigarros, combustíveis, etc...

Os valores referentes a aquisições destes produtos precisam ser informados na DACON?

Vinha preenchendo os valores destas aquisições na ficha 06A - Apuração dos Créditos de PIS/Pasep - Aquisições no Mercado Interno - Regime Não-Cumulativo, na coluna Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno.

Me informaram que as aquisições destes produtos não devem ser informados, apenas as receitas sujeitas a alíquota zero devem ser informadas na ficha cálculo.

Está correto esta informação?

Grato pela atenção,
Umberto

Boa noite Umberto,

Acerca do assunto, assim orienta o menu Ajuda do Programa:

Na coluna "Créditos Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno", o declarante deve informar os valores das aquisições, dos custos e das despesas efetuados no mercado interno vinculados a vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto no art. 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. (eu grifei).

Vale dizer que desde que tais créditos sejam vinculados a vendas efetuadas com alíquota zero (seu caso) devem sim ser informados neste campo.

...

Boa Noite Saulo!

Eu já tinha visto essa questão no menu Ajuda do Programa da DACON, mas com o seu grifo isso fica ainda mais evidente. Então da forma como eu estou preenchendo está certo.

Até porque, no momento de aproveitar os créditos para deduzí-los do débito o programa me trás automaticamente apenas os débitos da coluna "tributável".

O terrível foi obter resposta contrária da consultoria tributária, que informou não haver necessidade de informar tais aquisições sujeitas a alíquota zero.

Muito Obrigado Saulo.

Saulo!

Eu li todo o menu ajuda da Dacon e li também um pouco abaixo da informação que você grifou:

" Atenção:

1) Não dará direito a crédito, não devendo compor o total a ser informado nas Linhas 06A/01 a 06A/13, 06A/16 a 06A/21, 06A/25, 06A/26 e 06A/30, o valor:

a) de mão-de-obra paga a pessoa física, observadas as disposições das Linhas 06A/18, 06A/25 e 06A/26;

b) relativo à aquisição de bens ou serviços não alcançados pela incidência das contribuições ou sujeitos à alíquota 0 (zero); e

c) relativo à aquisição de bens ou serviços isentos quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição.
2) O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes, sem atualização monetária ou incidência de juros.

3) Não devem ser prestadas nas Linhas 06A/01 a 06A/13 informações sobre créditos decorrentes de atividades imobiliárias, as quais deverão ser prestadas na Linha 06A/20.

Dessa forma, volta a minha pergunta, tais informações devem ou não ser prestadas?

Um abraço,
Umberto

Bom dia Umberto,

Eu considerei e já tinha lido as observações sob o titulo de "Atenção". Realmente há uma contradição entre as duas orientações. Enquanto na primeira o autor é claro ao determinar que

"na coluna "Créditos Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno" devem ser informados os valores das aquisições, dos custos e das despesas efetuados no mercado interno vinculados a vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero)"

mais adiante ao alertar para o fato de que

"não dá direito a crédito a aquisição de bens ou serviços isentos quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição"

acaba por dizer que tais créditos não devem ser informados.

Entretanto, note que mesmo informando as aquisições na coluna "Créditos Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno" a despeito de o crédito constar da linha 15 da ficha 06A como "Créditos a Descontar à Alíquota de 1,65%", o mesmo não é levado para Ficha 13A "Créditos Descontados no Mês", ou seja, o programa não permite que seja descontado, fato que ratifica o alerta sobre não dar direito de crédito as referidas aquisições.

Diante do exposto, eu acredito que tais aquisições devem ser informadas sim. Até porque o próprio programa não permite o uso de créditos de valores informados na coluna em questão, ou seja, a empresa não será penalizada por informar tais aquisições, haja vista que não descontará créditos delas decorrentes.

Se tais informações fossem dispensáveis, não existiriam orientações específicas acerca de como e onde prestá-las.

...

Correto Saulo em gênero, número e grau.

Passei suas considerações a consultoria tributária e estes foram "obrigados" a concordar com seu raciocínio.

Um abraço,
Umberto