dctf e dacon

Boa noite.
Sou nova no Forum e gostaria de tirar uma duvida.Abri uma empresa em agosto 2010 com uma atividade que nao e aceita no Simples. O alvara ainda nao saiu, como somos de servicos nao tiramos nota fiscal. Tenho que fazer a DACON e DCTF mesmo sem movimento?

Boa noite Marcia,

Para todos os efeitos a empresa foi constituída, portanto existe.

Nestes termos é devida a entrega do DACON Mensal referente aos meses de Agosto a Dezembro e a DCTF Mensal referente ao mês de Agosto e a de Dezembro.

A entrega das DCTFs dos meses de Setembro, Outubro e Novembro só serão devidas se houver débitos a declarar.

Por oportuno cabe verificar (e anotar) os Prazos de Entrega de Declarações

Note que a despeito de o DACON já estar com multa (o prazo para entrega venceu no dia seis próximo passado) a DCTF ainda pode ser entregue até o dia 22 deste mês.

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Prezado Saulo.
Bom dia.
Foi muito esclarecedora sua resposta. A empresa citada ainda nao teve movimento, entao nao preciso fazer a Dacon e a Dctf, foi isso que entendi
so a partir do momento que tiver movimento, nao e?
Grata.
Marcia Dantas

Boa tarde Marcia,

Não foi bem isto que eu escrevi, logo minha resposta não foi tão esclarecedora quanto você gentilmente afirma. Sua empresa está obrigada (sim) a entrega da DCTF e do DACON.

Do DACON Mensal referente aos meses de Agosto a Dezembro e

da DCTF Mensal referente ao mês de Agosto e a de Dezembro. A entrega das DCTFs dos meses de Setembro, Outubro e Novembro só serão devidas se houver débitos a declarar.

Isto porque no conceito de inatividade publicado pela Receita Federal,

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário

É também o entendimento publicado na IN RFB 1015/2010 que dispõe sobre o DACON e pela IN RFB 974/2009 que dispõe sobre a DCTF. Confira

Como eu disse; "Para todos os efeitos a empresa foi constituída, portanto, existe. "

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Saulo
obrigada pela explicacao, acho que agora entendi. Com a empresa ja constituida, já me acompanham as obrigacoes acessorias. Vou checar as instrucoes normativas que voce passou.
Boa tarde.
Márcia