Compensação de IRRF sobre juros dode capital própr

Prezados colegas,

Estamos realizando o pagamento de juros sobre o capital próprio mensalmente.

Temos créditos a compensar junto a RFB, re estamos realizando a compensação com o IRRF do juros sobre o capital próprio. Pagamos os juoros aos acionistas no 1° decêndio de setembro, entertanto não realizamos a compensação dentro do prazo.

Isto posto, podemos compensar através de PER-DECOMP, os valores do IRRF sobre o capital próprio em atarso, com o recolhimento da multa? Qual a fundamentação legal?
Antecipo agradecimentos.

Alexandre,

Se entendi, voc~es possuem outros créditos e desejam zerar tais créditos compensando o Irfonte incidente na remuneração sobre o capital próprio. É isto?

Esta compensação deverá ser instruída via PER/Dcomp.

Por outro lado, desconheço distribuição mensal, mas possível seria se vc possuir balanços mensais. O risco é de ao fim dop período o juros não ser dedutível da base do IRPJ, pois pode não atender uma das condições:

O montante dos juros remuneratórios do patrimônio líquido passível de dedução para efeitos de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social limita-se ao maior dos seguintes valores:

I - 50% (cinqüenta por cento) do lucro líquido do exercício antes da dedução desses juros; ou

II - 50% (cinqüenta por cento) do somatório dos lucros acumulados e reserva de lucros, sem computar o resultado do período em curso.

Para os efeitos do limite referido no item I, o lucro líquido do exercício será aquele após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da dedução da provisão para o imposto de renda, sem computar, porém, os juros sobre o patrimônio líquido.

Prezado Carlos Magno,

Agradeço a sua atenção.