Irpf

Boa noite,

Tenho um cliente que vai vender o unico apto registrado na declaracao. A historia na verdade e a seguinte: ela nao quer deixar o apto de heranca para ninguem da familia, entao ela estaria vendendo o apto em suaves prestacoes com o compromisso da parte compradora de so requerer o imovel quando de sua morte.

Gostaria de saber quais implicacoes legais esse ato pode incorrer?
Ela tera que apurar ganho de capital sendo o unico apartamento? Existe prazo para que essa pessoa compre um outro apto ou ela pode simplesmente vender e ficar com o dinheiro na mao?
A compra do imovel foi parcelada, como informo nas declaracoes dos envolvidos?

Eu tenho um ideia de como proceder, mas gostaria de confirmar e ter um embasamento legal.

Agradeco quem puder ajudar.

Bom dia Rosana,

Será isenta do imposto de renda sobre ganhos de capital a alienação por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não. ( Pergunta 530 - DIRPF 2010)

No programa Ganhos de Capital 2010 este pessoa deverá informar que a alienação se deu a prazo, que trata-se do único imóvel que possui e que nos últimos cinco anos nãopromoveu a alienação de nenhum outro imóvel. Ao prestar tais informação (via assinalação de respostas) automaticamemte o programa irá notificá-la da isenção.

Se alienado por valor superior ao citado, torne a entrar em contato para obter novas orientações.

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