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TRIBUTOS FEDERAIS

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Como saber qual a aliquota do IRPJ

JOSÉ MARCOS BEZERRA

José Marcos Bezerra

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 14 anos Terça-Feira | 26 outubro 2010 | 21:20

Boa noite a todos.

Por favor se alquem puder me ajudar, ficarei grado.

Estou com dúvidas em como chegar a uma conclusão sobre qual alíquota usar do IRPJ, de uma Empresa de prestação de serviços (Escola de idiomas), optante pelo Simples Nacional, ainda não teve nehum faturamento.
Por favor sou totalmente leigo no assunto.

Desde já obrigado.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 14 anos Terça-Feira | 26 outubro 2010 | 22:28

Boa noite José,

Desde 01/01/2009 as escolas de línguas estrangeiras optantes pela sistemática do Simples Nacional têm as receitas decorrentes da exploração de suas atividades sujeitas às alíquotas das Tabelas do Anexo III.

É o que dispõe o Inciso I, § 5º-B, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 :

§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:

I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;


Dentre os tributos e contribuições que compõe as referidas tabelas estão o IRPJ e o INSS Patronal, ou seja você não os pagará separadamente.

...

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