Transporte de Cargas Com Veiculo de Terceiros

Olá colegas, estou com uma dúvida sobre como chegar a base de cálculo dos impostos de uma transportadora, que apura pelo lucro real.
A situação é a seguinte, nossa transportadora não está emitindo CTRC para os fretes que anda fazendo, estamos simplesmente "emprestando" o caminhão para outras transportadoras, estas transportadoras emitem o CTRC num valor X e nos repassam 80% do valor total do frete e ficam com 20% pra eles.

A pergunta é:

A obrigação de recolher o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS seria da transportadora que emitiu o CTRC ?

Ou

A obrigaçao de recolher seria 20% dele e 80% minha ?

é importante levar em conta que no CTRC não existe nenhum campo para o emissor especificar que sobre aquele valor de frete cobrando ele está repassando uma % para terceiros (no caso eu), eles costumam tirar apenas um pedaço de papel para os nossos motoristas para depois os motoristas irem la e receberem nossa % do frete prestado (este papel eles chamam de "carta frete" e ele não é documento fiscal).

Caso seja possivel postar a base legal do entendimento de voces seria de grande utilidade.

Boa tarde Raphael,

A chamada "Carta Frete" e todas as operações que a envolvem são ilegais a despeito de bastante comuns neste tipo de mercado.

Sua empresa não está (como você afirma) "simplesmente emprestando o caminhão". Se fosse um simples empréstimo não haveria custo e sua empresa não cobraria 80% do valor total do frete.

Na realidade sua empresa o está alugando, logo, toda a operação está errada e o motivo que os levam a praticá-la é a comodidade e principalmente o fato de agradar a todos os envolvidos.

Para todos os efeitos, o ônus tributário total incidente sobre as receitas decorrentes dos fretes, é da empresa (contratante) emissora do CTRC. Sua empresa é apenas a locadora do veiculo com motorista. Alternativamente, desde que haja Contrato celebrado com a tomadora de seus serviços, pode ser a transportadora subcontratada . Neste caso a responsabilidade pelo ônus tributário pode (ou não) ser de sua empresa de acordo com clausulas específicas do contrato.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT é conhecedora desta prática e promete eliminá-la nos próximos meses. Face ao exposto, é imperativo que regularize a parte da operação que lhe cabe.

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Grande Saulo, muito grato pela sua colaboração, creio que o mais correto seja firmar um contrato de arrendamento dos meus veiculos com as empresas que me pagam e tributar as receitas obtidas com este arrendamento, estaria correta esta prática ? caso esteja, eu teria direito de me creditar do PIS e da COFINS nos meus insumos (pneus, combustiveis e lubrificantes) utilizados na prestação ?

Nossa transportadora é nova e temos interesse em de mante-la 100% dentro da legalidade para preservar a reputação das demais empresas que compõe seu quadro societário.

Bom dia Raphael,

O desconto de créditos do PIS e da COFINS Não-cumulativos só será devido quando os veiculos forem utilizados para atividade fim (transporte de cargas) da empresa. O simples arrendamento não configura prestação de serviços, logo, não dá direito ao crédito.

Quando tais veiculos forem utilizados para atividade fim (transporte de cargas) será devido o aproveitamento de crédito do PIS e da COFINS Não-cumulativos calculados sobre os combustiveis e lubrificantes. A aquisição de pneus não dá direito a crédito porque as contribuições já foram recolhidas por substituição tributária pelo fabricante.

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Boa Tarde a todos!

Tenho uma dúviva em relação a Transporte Subcontratado. É o seguinte:
No caso de uma Transportadora subcontratar uma outra, na Legislação Estadual ICMS em SP, encontrei a explicação que somente a empresa contratante está obrigada a emitir o Conhecimento de Transporte, com destaque do ICMS devido por todo o trajeto, já que a resposabilidade do recolhimento é da mesma. Contendo no campo observações a expressão "Transporte Subcontratado com: ..... Dados da empresa sucontratada e do veículo.
Agora já na Legislação Federal não encontrei nada que diz sobre a Tributação desta Subcontratada. Se ela não emite nenhum Conhecimento de Transporte ela não está Sujeita a nenhum imposto?
Se alguém puder me ajudar agradeço imensamente.

Obrigado.

Roberto.

Creio que se nenhuma das duas emitirem não haverá a escrituração da receita auferida, porem isso seria sonegação, alias, como nosso amigo Saulo colocou, a subcontratação do serviço de transportes (feita com a carta-frete) é inconstitucional. Aqui na transportadora eu vo adotar uma politica diferente, vou começar a fazer contrato de locaçao dos meus veiculos para as transportadoras que costumam subloca-los, no contrato vai ser claro que é de responsabilidade do emitente do CTRC recolher os impostos por substituição.
Caso nosso amigo Saulo ainda esteja acompanhando o topico e puder me certificar deste metodo que eu pretendo iniciar. Grato

Boa tarde Pessoal!!!
Uma empresa trasnportadora subcontratada (Optante pelo SN) está isenta do ICMS?

Bom dia Irene,

Para obter as respostas que procura, repita seu questionamento na sala Legislações Estaduais e Municipais

Certamente o pessoal que a frequenta saberá como orientá-la a contento.

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