IMUNES ou ISENTA DE IRPJ)

BOM DIA - COLEGAS,

UMA ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS, SE CARACTERIZA COMO INUMES ou INSETA DE IRPJ

NO AGUARDO

Boa tarde Adilson,

As Associações de Moradores de Bairros são entidades isentas do IRPJ.

Imunes são as entidades elencadas no Artigo 150 da Constituição Federal, que em parte abaixo transcrevo:

Constituição Federal
Artigo 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

...

VI instituir impostos sobre:

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

b) templos de qualquer culto;

c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência
social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

...

confira:
http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/sijut/Pesquisa.htm

De qualquer maneira tanto as entidades Imunes quanto as Isentas estão obrigadas a entrega da DCTF conforme disposto no Artigo 14º da IN SRF 695/06 até o quinto dia útil do mês de Maio de 2007 conforme Redação dada pela IN 730/2007:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6952006.htm

Se restarem dúvidas, entre em contato.

Prezado Colega : Gostaria de Saber se a Caixas Escolares(Imunes) existem para receber contribuições de aluno e entidades, esta obrigada a entregar DCTF e a partir de quando.