Impostos incidentes sobre NF Indenizatória

Olá amigos!

Tenho uma dúvida quanto aos impostos incidentes sobre uma nota de rescição referente a distrato de prestação de serviço.

É o seguinte:

Uma empresa tinha um contrato de prestação de serviço de assessoria com outra empresa. Essa prestação deveria ser paga em 05 parcelas iguais conforme a execução do efetivo trabalho. Contudo, a empresa contratante solicitou (por motivos internos) que a contratada aguardasse para continuar o serviço. Só que esse "aguardem"já vem desde abril e a empresa contratada resolveu rescindir o contrato por justa causa cobrando entao a multa prevista no contrato.

A multa estipulada é o saldo do contrato + 10%.

Minha dúvida é, que tributos devem incidir sobre essa nota?

ISS tenho certeza que não, pois não houve a prestação do serviço.

Mas e os federais? IRRF, PIS/Cofins retido, esses são tributados?

Podem, por favor, me orientar?

Muito obrigada.

Bom dia Valeska,

Se o Contrato era de prestação de serviços e foi cobrado/pago na integra, pouco importa se o serviço foi prestado ou não, a empresa recebeu pelos serviços contratados, logo há a incidência do ISS sim.

Face ao exposto a tributação é normal, ou seja, a mesma a que se submetem as receitas da empresa contratada.

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Bom dia Saulo!

Obrigada pela atenção de sempre!

Só mais um detalhe, mesmo que essa nota seja apenas a indenização, mesmo assim deve ser cobrado o ISS?

Fico bem na dúvida com isso porque entendemos que o ISS é sobre a prestação de serviço e essa infelizmente não ocorreu. O que estamos cobrando é a multa rescisória.

Muito obrigada pela ajuda.

Bom dia Valeska,

Segundo sua afirmação; "A multa estipulada é o saldo do contrato mais 10%".

Ora, se é o saldo do contrato que estamos recebendo e o objeto deste contrato é a prestação de serviços, não restam dúvidas que estamos recebendo o saldo devido pelos serviços contratados.

A penalidade aplicada pelo descumprimento do contrato é justamente ter que pagar os serviços contratados mesmo não tendo sido prestados.

Dou-lhe razão no que diz respeito a multa, ainda que hajam entendimentos que por ser decorrente do descumprimento de serviços contratados deva receber tratamento tributário igual.

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