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Eduardo de Medeiros Clementino
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBom dia,
Eu queria saber se as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL são obrigadas a manter em seus estabelecimentos aquela placa que identifica que a empresa é optante pelo SIMPLES.
Se sim, alguém poderia citar a lei que relata sobre esse assunto?
Desde já agradeço.
Demostenes Dias da Rocha
Prata DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeEduardo
A obrigação da placa foi criada pela Lei 9317 art 8, inciso 5. Essa Lei foi revogada pela LC 123/2006 a partir de 01/07/2006 e na nova LC não consta mais a obrigatoriedade da placa.
Assim não existe mais a imposição por Lei de manter a referida placa
att
Demóstenes
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