Restituição de IRRF retido de empresa SIMPLES

Vejam se podem me ajudar.

Gostaria de saber como deve ser o procedimento de restituição para uma empresa optante do SIMPLES (prestadora de serviços) que sofreu retenção de IRRF (indevidamente) por parte de um Estado/Município (tomador do serviço).

Registro que o Estado/Município reteve indevidamente o IRRF, arrecadando o referido imposto em DAR (documento de arrecadação de receitas) do próprio Estado/Município, depositado em sua própria conta.

Neste caso, o pedido de restituição deverá ser feito ao próprio Estado/Município (por ter recebido o referido imposto em duplicidade - pelo SIMPLES e pela retenção indevida) ou à Receita Federal do Brasil ?

Prezado Everaldo,

Sugiro que devolva o dinheiro (da retenção indevida) ao prestador do serviço e solicite a restituição conforme Art 8º IN 900/08.

Bom dia Evaldo

O pedido de restituição deve ser feito pela fonte retentora, no caso, o Estado/Município que fará uso da prerrogativa disposta na legislação mencionada pelo Jacson.

A Pessoa Jurídica que sofreu a retenção indevida deve solicitar à fonte retentora o ressarcimento da importância descontada. Para tanto não há necessidade do uso de qualquer programa, pois trata-se de simples "devolução" de dinheiro ou pagamento complementar.

...

ok

corretíssimo.