condominios com aplicação financeira

Boa tarde, estou com duvida sobre obrigatoriedade da entrega de declaração. O caso é sobre um condominio edilicio que possui aplicação financeira e teve imposto retido em 2010. Devo apresentar alguma declaração a RFB?

Se for condomínio residencial, não existe tal obrigação. O imposto é definitivo.

Bom dia, Josiane

Considerando que você se refere às obrigações acessórias junto a Receita Federal do Brasil, aproveito esta oportunidade para complementar a opinião de Carlos Magno:

1) DIPJ:
De acordo com o Manual de Perguntas e Respostas da DIPJ 2010, editado pela RFB, especificamente na página 3, conforme o item 3 da pergunta 3 os condomínios não devem apresentar DIPJ;

2) DCTF:
Conforme o disposto na Alínea I do § 1º do Art. 3º da IN RFB 974/2009 os condomínios edilícios estão dispensados da apresentação desta declaração;

3) DACON:
Segundo o conteúdo da Alínea I do § 1º do Art. 3º da IN RFB 1015/2010 os condomínios edilícios também estão dispensados desta obrigação acessória;

4) DIRF:
Esta declaração é obrigatória, conforme dispõe o item VII do Art. 1º da IN RFB 983/2010

Importante:
Como foi o condomínio que teve imposto retido em sua aplicação, nada se fala sobre DIRF, porém, se o condomínio reter imposto nos pagamentos efetuados a terceiros, daí sim o preenchumento desta declaração é obrigatório.

Saudações

Nota:
Como nesta resposta considerei apenas os assuntos de abrigações acessórias impostas pela Receita Federal, é oportuno citar que devem ser observadas as obrigações acessórias advindas da manutenção de departamento pessoal, como SEFIP, CAGED e RAIS, que propositadamente deixei de citar porque de certa forma se afastam dos propósitos do tema deste debate

Olá Ricardo!

Desculpe estar respondendo só agora, mais realmente só vi sua msg hoje. Muito obrigada pela tão completa explicação sobre o assunto e agradeço a atenção sobre a parte do setor pessoal, entendo como um alerta.