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Dúvidas Parcelamento 11.941

Simone Matheus

Simone Matheus

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 13 anos Terça-Feira | 16 novembro 2010 | 13:16

Boa tarde,
Minha cliente aderiu ao parcelamento da Lei 11.941 e vem pagando os DARF´s mensalmente.
Verifiquei na Situação Fiscal da empresa e ainda constam alguns débitos de 20007 (ref. ao Simples) e outros de antes de nov/2008 (Cofins, IRPJ e CSLL) como dívidas sem exigibilidade suspensa.
Não entendi pq essas dívidas não entraram para o parcelamento. Não sei como consultar quais os débitos estão incluídos.
E no caso de a empresa já ter pago mais do q o total da sua dívida, o q devo fazer? Ela pode parar de pagar??

Agradeço muito a quem possa me ajudar...

Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 13 anos Terça-Feira | 16 novembro 2010 | 13:56

Boa tarde Simone,

Os débitos do Simples contemplados pelo parcelamento concedido pela Lei 11941/2009 referem-se apenas aqueles do Simples Federal. Os do Simples Nacional até hoje não são passiveis de parcelamento a despeito de se conseguir através de liminares.

Se você indicou corretamente todos os débitos que deveriam ter sido incluídos no parcelamento e a Receita Federal não os incluiu, pode perfeitamente exigir que sejam incluídos. Para tanto, basta apresentar cópia do "Pedido de Parcelamento da Lei nº 11.941, de 2009
Requerimento de Adesão" preenchido na época.

Se tem certeza que já pagou o bastante para quitar os débitos que tinha junto a Receita Federal, pode simplesmente deixar de pagar os DARFs que ainda serão emitidos.

...

Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3, Administrador(a) Empresas
há 12 anos Terça-Feira | 3 abril 2012 | 17:44

Boa tarde !

um cliente parou de pagar o parcelamento 11941/2009 e perdeu agora quer parcelar novamente.
Pergunto:
Se consegue reativar o mesmo parcelamento p/ se beneficiar o que a Lei concede, mesmo que seja através de processo administrativo?
Nesse caso qual é o procedimento?


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