Pis,Cofins Lucro Presumido e Irpj,Csll Lucro Real?

O pagamento do primeiro Darf no ano determina a forma tributária para todo o exercício correto?

Descobri que em 2009 o primeiro Darf do Pis e da Cofins foram recolhidos com os códigos de Lucro Presumido e o primeiro Darf do Irpj e da Csll foram recolhidos Lucro Real e dessa forma seguiu o ano todo.

O que fazer para regularizar uma vez que eu tenho numa única empresa duas formas de tributação?

É possível optar por Lucro presumido e corrigir os Darf's de lucro real?

Obrigado pela atenção.

Ian, a legislação prevê que nao poderá ser feito redarf para mudança de opção de tributação de lucro real para presumido.

O tributo que define isso é o IRPJ e a CSLL.

Ou seja, no seu caso, o redarf que altera o PIS e COFINS da forma cumulativa par a não cumulativa deverá ser deferido mesmo.

Espero ter ajudado

Boa tarde Ian,

Creio não ter entendido seu questionamento, corrija-me no que eu estiver errado.

Você afirma:

Descobri nos arquivos de uma de nossas empresas que em 2009 o primeiro Darf (momento da opção da forma de tributação) Pis e Cofins fora Lucro Presumido e o primeiro Darf do Irpj e Csll fora Lucro Real.

O que eu faço? O que devo levar em consideração Real ou Presumido?

Obs: Já fiz Redarf em 2009 do Pis e da Cofins alterando os códigos indevidos de Lucro Real para Lucro Presumido e foi diferido o pedido (eu grifei)

Se os DARFs do PIS e da COFINS foram originalmente pagos com códigos do Lucro Presumido, por que necessita alterar os códigos (novamente) para o Lucro Presumido, não deveria ser justamente o contrário, ou seja, alterar de Lucro Presumido para Lucro Real?

Está certo o Jacson ao orientá-lo que deve (por lei) permanecer sujeito a tributação pela sistemática do Lucro Real.

...

Obrigado Sr. Jacson pela colaboração e obrigado Sr. Saulo pela resposta, acredito que não fui realmente claro.
Corrigi a pergunta e espero que entendam meu caso.

Aguardo retorno.

Atenciosamente.

Sr. Jacson o senhor explica que quem determinou a forma de tributação foi o IRPJ e a CSLL, ou seja lucro real?
Eu tentei alterar fazendo redarf de lucro presumido para lucro real nos impostos pis e cofins mas foi negado pedido, acredito que o auditor ao ver o primeiro Darf do ano recolhido em lucro presumido não aceitou a alteração para lucro real. O que eu faço?

Sr. Saulo então como faço porque a RFB não aceitou meu redarf, pelo que entendi eu deveria corrigir tudo de lucro presumido para lucro real, mas não foi possível. Como devo proceder?

Obrigado pela compreensão.

Ian, a opção de apuração do IRPJ e CSLL é irretratável para todo o ano calendário, e esta é manifestada no pagamento do 1º DARF. Ou seja, se pagou o 1º DARF de IRPJ como Lucro Real, assim deverá ser para todo o ano calendário.

Quanto ao PIS e COFINS, se você pagou com o código errado, você poderá retificar o DARF para o código correto.

Caso não tenha alucidado sua duvida por favor me responda as seguintes duvidas;

Qual a forma de tributação desta empresa (Real ou Presumido?)

Qual foi o codigo do IRPJ e CSLL recolhido? E qual o correto?

Qual foi o codigo do IRPJ e CSLL recolhido? E qual o correto?

Espero ter ajudado

Obrigado Sr. Jacson pela atenção.

Códigos dos Darf's recolhidos:
-IRPJ 2362
-CSLL 2484
-PIS 8109
-COFINS 2172

A questão é que eu fiz redarf mudando os códigos do Pis de 8109 para 6912 e da Cofins de 2172 para 5856 e foram rejeitados com a justificativa de que não poderia ser alterado porque a opção fora Lucro Presumido.

Quanto a que forma de tributação é dessa empresa não sei dizer ao Senhor justamente por haver dois Darf's Lucro real e dois Darf's Lucro presumido, motivo de meu questionamento no Fórum.

Sinceramente estou muito preocupado e não sei o que fazer.

Agradeço a atenção e se possível aguardo apresentação de uma saída com amparo legislativo.

Obrigado.

Sr. Saulo no caso de não poder alterar o IRPJ e CSLL como eu faria com o PIS e a COFINS?

Boa noite Ian,

Ratificando o que o Jacson escreveu, a opção pelo Lucro real anual, Lucro real trimestral ou Lucro presumido será manifestada pelo pagamento da primeira quota do IRPJ de qualquer um dos regimes, mediante elaboração e pagamento de DARF com código da receita próprio, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (Artigo 13º da Lei 9.718/1998).

É o que se lê nos incisos I e IV, Artigo 516º do Regulamento do Imposto de Renda Decreto 3000/1999 que dispõem:

Art. 516. A pessoa jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a vinte e quatro milhões de reais, ou a dois milhões de reais multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lei nº 9.718, de 1998, art. 13).

§ 1º A opção pela tributação com base no lucro presumido será definitiva em relação a todo o ano-calendário (Lei nº 9.718, de 1998, art. 13, § 1º ).

§ 4º A opção de que trata este artigo será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário (Lei nº 9.430, de 1996, art. 26, § 1º).

Ora, se a opção pela tributação na sistemática do Lucro Real é (por força de lei) definitiva, para todos os efeitos sua empresa é tributada pelo Lucro Real, ou seja, não poderá alterar os DARFs referentes ao pagamento do IRPJ e da CSLL elaborados com o código da receita referente a recolhimento pelo Lucro Real .

Nestes termos se pode dizer que os DARFs do PIS e da COFINS foram elaborados e pagos com o Código da Receita errados, logo, a Receita Federal não pode impedir a correção.

Para corrigí-los basta elaborar REDARFs - Retificação de DARF . Os procedimentos para tanto estão descritos na página indicada pelo link.

Nota
Não basta alterar os DARFs, há que se refazer os cálculos do PIS e da COFINS, agora na sistemática de Não-cumulatividade e obedecer as regras contábeis e fiscais próprias de empresas tributadas pelo Lucro Real, esta empresa está sujeita a ECD, escrituração do Lalur etc.

...

Bom dia Saulo,
na minha empresa foi feito o calculo de PIS e COFINS pelo lucro real
mas os pagamentos de janeiro e fevereiro foram feitos com o codigo
de PIS COFINS nao cumulativo.
Nesse caso posso fazer REDARF para corrigir os codigos?

Obrigada
Alessandra

Boa noite Alessandra,

Se sua empresa é de fato optante pelo Lucro Real e provou isto ao recolher a primeira quota do IRPJ via DARF com Código da Receita correspondente a esta tributação, para Receita Federal está clara sua opção e o fato de que os códigos da Receita apostos nos DARF para o pagamento do PIS e da COFINS foram inadvertidamente trocados.

Face ao exposto você pode (e deve) elaborar REDARF com vistas a corrigir o engano.

Nota
Se você fez os cálculos destas duas contribuições com base no regime de não-cumulatividade, pressupoem-se que os DACONs estejam corretos, verifique as DCTFS.

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Boa noite Saulo,

obrigada pela resposta.

Estarei fazendo os REDARFs para jan e fev 2011.

Mas o problema é mais grave. Desde 2006 a empresa é optante
pelo lucro real trimestral, PIS e COFINS nao cumulativo
o calculo do PIS e da COFINS é correto com a aliquota correta,
mas foram desde 2006 sempre declarado com o codigo errado,
o de cumulativo.

Já ouviu casos assim, será que podemos modificar com REDARF.

Sds

Bom dia Alessandra,

O "problema" é o mesmo e a resposta também.

Se você pode provar que a empresa era de fato optante pelo Lucro Real naquele período - prova isto via DARFs do IRPJ e da CSLL com Código da Receita correspondente a esta tributação e entrega da DIPJ Lucro Real - sua opção tributária é incontestável e fica claro o fato de que os Códigos da Receita apostos nos DARFs para o pagamento do PIS e da COFINS foram inadvertidamente trocados.

Os REDARFs serão devidos e devem ser elaborados com a maior brevidade possivel. Certifique-se de que os DACONs estão corretos e retifique as DCTFs já entregues.

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