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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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TATIANA NASCIMENTO

Tatiana Nascimento

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 9 dezembro 2010 | 13:48

Boa Tarde, Amigos

Estou um problema, gostaria de ajuda de todos!
Compramos um produto importado, e nessa compra nos foi classificado com uma certa classificação fiscal e aliquota de IPI.. agora compramos esse mesmo produto e veio com outra classificação fiscal e com aliquota de IPI diferente!! Foi verificado que houve venda deste produto com a aliquota atualizada que é menor do que foi dada entrada?? Como devo agir?

Desde já, agradeço a ajuda!!

Tatiana Pereira

Cosmo Luiz de França

Cosmo Luiz de França

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Sexta-Feira | 10 dezembro 2010 | 18:01

Regularização dentro do período de apuração

A correção será feita mediante emissão de nota fiscal complementar, indicando-se nesta os dados pertinentes à nota fiscal originária.

A nota fiscal complementar será normalmente escriturada com débito do IPI no livro Registro de Saídas, pelo remetente, e no livro Registro de Entradas, pelo destinatário, inclusive com o crédito do imposto, se for o caso.

É conveniente que sejam feitas referências, na coluna "Observações" (contida em ambos os livros fiscais
mencionados), de que se trata de lançamento complementar, indicando-se os dados relativos à nota fiscal
originária.
( RIPI/2010 , art. 407 , caput, XII)


Após o vencimento do prazo de recolhimento

Na hipótese de a regularização ser efetuada após o período em que foi emitida a nota fiscal originária e após a data de vencimento do IPI relativo ao período de apuração original, a parcela do imposto lançada na nota fiscal complementar deverá ser recolhida mediante Darf específico, com os acréscimos legais relativos ao recolhimento em atraso (multa e juros).
( RIPI/2010 , art. 267 )

Cosmo Luiz de França
Contador
CLF Assessoria Contábil e Tributária

clf_contabil@hotmail.com
Fone: (11) 96629-8576 (Claro) / 96467-4634 (Tim) e 94600-4634 (Oi)
Skype: cosmo.luiz
http://consultoriatributariaefiscal.blogspot.com.br/

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