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TRIBUTOS FEDERAIS

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Duvida Substituição Tributaria

Humberto Bettiol Elias

Humberto Bettiol Elias

Iniciante DIVISÃO 2 , Coordenador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 13 dezembro 2010 | 16:24

Olá,

Trabalho em uma Industria de Chapas PET para a fabricação de Box para Banheiros.

Estamos com duvida em relação a Substituição Tributaria.

Nosso produto tem a classificação fiscal (NCM) 39.20.62.99 e sua descrição é CHAPA PET REVOADA RECICLADA 900x1960 CRISTAL.

No decreto do Estado de Pernambuco, consta que é obrigatorio o recolhimento dos produtos com NCM 39.19 - 39.20 e 39.21 com a descriçao de VEDA ROSCA, LONA PLASTICA, FITAS ISOLANTES E AFINS.

Minha duvida é: o Codigo NCM do nosso produto se encaixa? Se o codigo se encaixa porque a descrição não? Devemos instruir os clientes a recolher?

O que voces acham? Tem algum orgao que possa fazer esta consulta?

Um abraço a todos.

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