Humberto Bettiol Elias
Iniciante DIVISÃO 2 , Coordenador(a)Olá,
Trabalho em uma Industria de Chapas PET para a fabricação de Box para Banheiros.
Estamos com duvida em relação a Substituição Tributaria.
Nosso produto tem a classificação fiscal (NCM) 39.20.62.99 e sua descrição é CHAPA PET REVOADA RECICLADA 900x1960 CRISTAL.
No decreto do Estado de Pernambuco, consta que é obrigatorio o recolhimento dos produtos com NCM 39.19 - 39.20 e 39.21 com a descriçao de VEDA ROSCA, LONA PLASTICA, FITAS ISOLANTES E AFINS.
Minha duvida é: o Codigo NCM do nosso produto se encaixa? Se o codigo se encaixa porque a descrição não? Devemos instruir os clientes a recolher?
O que voces acham? Tem algum orgao que possa fazer esta consulta?
Um abraço a todos.