Silvano Lemes
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Olá, tive a retenção de IRRF sobre prestação de serviços, a fonte pagadora informou corretamente em DIRF e me forneceu o comprovante de rendimentos. Quando houve revisão de minha DIRPF apresentei todos os documentos solicitados comprovando tais retenções. Agora a RFB não considerou os valores de IRRF alegando que a fonte pagadora não recolheu tais valores, estando ela ainda em débito com a RFB. Entendo que a RFB não pode deixar que restituir valores por falta de recolhimento da fonte pagadora, pois ele não tem poder de cobrar e obrigar o recolhimento da empresa que reteve os valores e sim a RFB tem esse poder. Alguém sabe me informar qual embasamento poderei utilizar para a impugnação desse lançamento?