Dúvida DCTF não entregue

Olá a todos,

A dúvida é sobre o valor total que tenho que pagar sobre uma DCTF que esqueci de entregar, referente a uma nota fiscal de 17/09/2010. São R$ 500,00 de multa ao mês, ou seja, R$ 1.500,00 agora em Dezembro?

Obs.: esta é a única nota fiscal da minha empresa em 2010, e é um valor baixo, a minha empresa é basicamente uma Pessoa Jurídica necessária para prestar serviço a alguns clientes (que exigem CNPJ) e é uma atividade paralela(ocasional) ao meu emprego de professor.

O cliente recebedor dessa nota fiscal é um cliente governamental, e no recebimento do pagto teve já alguns descontos na fonte, ao contrário de quando são clientes privados, onde recebo o valor bruto descrito na nota e pago os tributos posteriormente.

Grato,
JM

Joaquim,

Segue abaixo as orinetações do programa DCTF penalidades.

2. Penalidades e Acréscimos Legais

2.1 - Penalidades

A pessoa jurídica que deixar de apresentar a DCTF Mensal no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimada a apresentar declaração original, no caso de não-apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela RFB, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

1) de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados na DCTF Mensal, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a vinte por cento, observado o disposto no subitem 2.1.1.

2) R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Para efeito de aplicação das multas previstas no item 1, é considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração e como termo final a data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

Observado o disposto no subitem 2.1.1, as multas serão reduzidas:

a) em 50% (cinqüenta por cento), quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício;

b) em 25% (vinte e cinco por cento), se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação.

2.1.1 - Multa mínima
A multa mínima a ser aplicada na hipótese de atraso na entrega da declaração será de R$ 500,00 (quinhentos reais) e tratando-se de PJ inativa R$ 200,00 (duzentos reais).

Att.
Adalberto

Muito obrigado pela resposta, Adalberto.

Na instrução normativa RFB 1.015, "3º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4º."

Como não houve nenhuma atividade operacional desde então nesta PJ (17/09), significa que a PJ está inativa e a multa mínima seria R$ 200,00 ?

Joaquim, vc vai pagar 500,00 de multa. Se pagar em até 45 dias, vai pagar a metade, 250,00.
Até a próxima!

Obrigado, Gisele!

Na verdade eu consultei a contadora hoje e ela felizmente tinha enviado essa DCTF e Dacon no prazo, como ela faz todo mês. Perguntei se teria que pagar os R$20 por ter que retificar dados nestas declarações, ela disse que não pois seria esse valor para cada grupo de dez informações, e no meu caso é só uma informação a retificar.