FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
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Impostos Incidentes sobre Exportação de Serviços
Eliana Couto Freire
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 22 dezembro 2010 | 09:17
Bom dia a Todos!
Tenho um cliente aqui no Brasil que prestará serviço de desenvolvimento de site em uma empresa no México. Quais os impostos incidentes para o meu cliente (prestador do serviço) e para a empresa no México (tomador dos serviços).
Obrigada.
Eliana Freire
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 22 dezembro 2010 | 17:00
A exportação de serviços não está sujeita à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por disposição expressa na Constituição Federal/1988 e na Lei Complementar nº 116/2003.
PIS/COFINS - Isento conforme Artigo 45, Inciso II do Decreto 4.524 de 17/12/2002.