De quem é a responsabilidade tributaria da Filial

Bom dia
Gostaria de saber se alguem tem a legislação que fala que os impostos de Pis e Cofins devem ser recolhidos pela matriz, e não recolher separados matriz e filial. Desde ja agradeço.

Priscilla Oliveira de Paula.

Serão efetuados, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica:

III - a apuração e o pagamento das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS;

Clique aqui e leia a partir do Artigo 15

Sds.

Boa tarde Claudio
Muito obrigada! Ja estava ficando louca procurando a base legal. Obrigada mesmo.

Priscila e Cláudio, boa tarde.


Só para acrescentar experiência vivida nessa questão de recolhimentos de impostos entre matriz e filial, um cliente determinou que para melhor análise gerencial, se gerasse duas guias de todos os impostos federais (obviamente com o CNPJ da matriz), sendo uma com o resultado da matriz e outra com o da filial, ficando cada estabelecimento responsável pelo recolhimento das guias de sua responsabilidade.

Dá um pouquinho mais de trabalho para a contabilidade (principalmente no rateio do AIR entre ambas), mas não deixa de ser funcional diante da aspiração do cliente.


Att

Hugo

Opa!!! Poderoso Hugo.

Sempre nos abrilhantando com suas experiências, é bom te-lo como membro consultor desse Competente Portal.

Que Deus continue iluminando sua mente são homens com essa visão que necessitamos por perto.

Ganhamos nós e nós outros com suas incursões! !!.