Pis e Cofins (Bebidas) - Simples Nacional

Após muito pesquisar os tópicos ainda estou em dúvida quanto aos produtos listados no Art. 58-A da Lei 11.833/2003 (Aguas, bebidas, refrigerantes) que tem incidência monofásica. No artigo 58-B consta:
Art. 58-B. ...................................................................

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

I - à venda a consumidor final pelo importador ou pela pessoa jurídica industrial de produtos por ela fabricados;

II - às pessoas jurídicas optantes pelo regime de que trata a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006." (NR)


Enquanto a LC 128/2008 determina

Art. 18. ...............................................................
§ 4º ................................................................
IV - as receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, antecipação tributária com encerramento de tributação;

Afinal, a empresa varejista do simples nacional pode se beneficiar da incidencia monofásica destes produtos? O art. 58-B veda esse benefício?


Grato

Vinícios,

No meu entender esses produtos no "Simples Nacional" não tem o benefício da alíquota zero, mas espero que mais pessoas opinem sobre o assunto.

Att.
Adalberto.

Conforme o material da APAS - Associação Paulista de Supermercados disponível no fórum, estes produtos (Bebidas) teriam insenção monofásica do pis e cofins, o que é permitido no Simples Nacional.

Vinicios,

O material a que você se refere disponível no fórum, é aplicado aos Supermercados com tributação no Lucro Real, não valendo para as empresas optantes pelo "Simples Nacional".

Att.
Adalberto

Adalberto, bem que eu desconfiei desta parte no início do material.

Grato pela colaboração

Tributação Monofásica, pode se descontar no Simples

Produtos com aliquota zero não