Sped Contábil - Esclarecimentos

Olá.

Gostaria de esclarecimentos cobre o sped contábil.

empresa LUCRO PRESUMIDO, a partir de quando será o obrigado a fazer o sped contabil ?


Existe a possibilidade empresas SIMPLES NACIONAL tbm serem obrigadas ?

Como que é feito a entrega, os prazos, qual periocidade ?

Obrigado

Boa tarde Fabio,

Não existe (ainda) previsão para obrigatoriedade da entrega da ECD às empresas tributadas pelo Lucro Presumido. Os Incisos I e II, Artigo 3º da IN RFB 787/2007 determina que:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Entretanto, o § 1º do mesmo artigo dispõe que "Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias".

...

Olá

Eu ainda estou com dúvidas sobre a obrigatoriedade do Sped.

Meus pais têm uma empresa que está no Lucro Presumido, e um amigo meu da SRF disse que ainda não é obrigatória a entrega da ECD.

Porém fui a um curso semana passada em que o professor disse que a ECD será obrigatória em 2011 para Lucro Presumido, que deve entregar até junho/2011 relativa ao ano de 2010 (como se fosse uma DIPJ).

Já não estou entendendo mais nada. Onde ele viu isso? Qual é a lei? Ele acabou não me respondendo.

Saulo, eu conhecia essa IN SRF 787 que vc citou, e era isso que eu pensava: que é facultativo. Nunca li nada em lugar algum sobre obrigatoriedade de Sped para Lucro Presumido em 2011.

Quem está certo? Que história é essa de ECD em 2011?

Por favor, se puder me dar uma dica, alguma informação, eu agradeço... pois não sou contadora, sou advogada, e minha área de atuação é bem diferente.

Cristiane, boa tarde.

A confusão se deu, talvez por conta da IN 1052 de 05/07/2010, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), alterada pela pela IN 1085 de 19/11/2010, que no seu artigo 3º prescreve os prazos para entregas, que abaixo transcreto:


Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.085, de 19 de novembro de 2010)

II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. (Negritei)

Dessa forma, o meu entendimento é o mesmo do Saulo, cfe postagem de ontem.

Att

Hugo.

Boa Noite Pessoal!

Uma dúvida, as cooperativas de trabalho, sujeitas a apuração pelo Lucro Real, também estão sujeitas a entrega do SPED Contábil?

Att.

Umberto

Boa noite Umberto

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 01/01/2009, estão obrigadas à adoção da Escrituração Contábil Digital (ECD) as sociedades empresárias tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real.

As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica própria e, independentemente de seu objeto, o próprio Código Civil (Lei nº 10.406/2002) as classifica como sociedades simples, não sujeitas à falência e constituídas para prestar serviços aos associados. Fonte: Editorial IOB.

Leia mais acerca do assunto.

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Hugo, obrigada pelo esclarecimento.

Minha dúvida se deu justamente porque o professor falou em ECD e não em EFD. Mas pelo que parece ele estava muito equivocado. Dessa forma, continuo também com o entendimento de que Escrituração Contábil Digital ainda não é obrigatória para Lucro Presumido.

Bom dia!!!
Fui a um curso onde foi citado que o SPED CONTABIL será exigido para as empresas do Lucro Presumido em 2012, referente a 2011.
Não sei o embasamento legal disso, mas é melhor já irmos nos adaptando...

Simone:

Pelo que eu sei, em 2012 será exigido o FISCAL para as empresas do Lucro Presumido, e não o Contábil.

Não deram o embasamento dessa informação que te passaram, não é? Aconteceu a mesma coisa comigo. Isso é o que me irrita, muita gente está falando isso e aquilo em cursos e palestras, mas sem citar a fundamentação legal, então ficamos sem saber o que é verdade e o que é boato.

Boa tarde Simone,

Provavelmente a pessoa que ministrou o tal curso assistido por você deve ter deduzido (com determinada lógica até) que a partir de de 2012 a ECD Escrituração Contabil Digital (ou Sped Contábil) também deverá ser exigida das empresas optantes pelo Lucro Presumido.

Hoje não existe nada na legislação que ratifique tais informações.

O Sped exigido a partir de 2012 para empresas do Lucro Presumido é o EFD Escrituração Fiscal Digital (ou Sped Fiscal).

De qualquer maneira, é um caminho sem volta, ou seja, apenas uma questão de tempo. Mais cedo ou mais tarde todas as empresas estarão sujeitas ao Sped.

Vale dizer que seu alerta é perfeitamente válido: "é melhor já irmos nos adaptando...."

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Boa tarde Cristiane,

Devo-lhe desculpas por praticamente repetir seus comentários,

Se você considerar que meu microssauro não ajuda e que ao invés de digitar, ainda estou na fase da catamilhografia, vai ficar mais fácil de me desculpar e entender que enquanto eu respondia houve tempo (com folga) para você se antecipar.

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Prezados Saulo e Cristiane,

O Sped fiscal já está entrando em vigor para o Lucro Presumido, mas não para todas as empresas e sim para as que eles selecionam. De acordo com o consultor da palestra é necessário que se realize a consulta no site da fazenda mensalmente, pois a cada mês eles vão incluir mais empresas nesta obrigatoriedade.
Esse palestrante oferece informações advindas de contatos que ele próprio tem dentro dos órgãos, pois ele dá detalhes que não constam em nenhum outro lugar, e também não oferece embasamento legal de algumas coisas e nem a fonte.
Eu já estou me preparando para estar craque qdo a obrigatoriedade bater à minha porta, afinal é melhor prevenir pois em tempos de escrituração digital não há mais como remediar...

Alguem sabr informar se o efd pis/cofins foi prorrogado?

Boa tarde Jucilane,

Por enquanto não foi prorrogado. Na verdade, pela primeira vez "a cores" a Receita Federal prorrogou determinada obrigação antes mesmo de ter início sua exigência primeira.

Digo isto porque o Inciso I, Artigo 3º da IN RFB 1052/2011 que previa a obrigatoriedade para as empresas juridicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, já a partir de 1º de Janeiro de 2011, foi prorrogado para 1º de Abril do mesmo ano.

Entretanto, para as demais empresas nada mudou.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a EFD-PIS/Cofins, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

II - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

III - em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

É pouco provável que a Receita Federal torne a prorrogar, ainda assim a maioria das empresas ainda estão despreparadas e torcendo para que a prorrogação aconteça.

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Ok, grata .

Bom dia!

Alguém sabe me dizer se a multa pela não entrega do sped contabil é unica, ou é por mês de atraso? o valor é mesmo R$ 5000,00?

Débora,

Veja o que dispõe o Art. 10 da IN RFB 787/2007

Art. 10. A não apresentação da ECD no prazo fixado no art. 5º acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.

Portanto, a multa sobre a não apresentação da ECD será de R$ 5.000,00, por mês calendário ou fração.

Att.
Adalberto

alguem sabe se o arquivo EFD é gerado pelo sistema fiscal da empresa ou pelo sistema contador

Bom dia, gostaria de saber se estão conseguindo baixar o validador EFD PIS e COFINS direto do site da RFB?

Obrigada!

Compaheiros do Fórum, boa tarde.
Estou precisando do auxilio dos Srs. Faço a contabilidade de uma empresa enquadrada no lucro real, essa empresa foi vitima de um incêndio e perdeu praticacamente tudo, inclusive a base de dados. Diante disso estou com dificuldades em realizar as obrigações SPED CONTÁBIL E EFD PIS/COFIINS, a minha pergunta é; Tem alguma forma de eu solicitar RFB um pedido de dispensa das devidas declarações ? Se existir teria como me mostrar como ??

Prezados, preciso de ajuda. Uma empresa tributada pelo lucro real em 2010 entregou Sped Contabil normalmente no ano passado. Em 2011 passou a ser tributada no lucro presumido. Essa empresa está obrigada a apresentar o Sped Contábil até 30/06/2012? Agradeço a ajuda!

Boa tarde José

Por enquanto estão obrigadas a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) apenas as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e as tributadas pela sistemática do Lucro Real.

Vale dizer que a partir do instante em que sua empresa passou a ser tributada pelo Lucro Presumido, deixou de ser obrigada a apresentação da ECD. Entretanto nada o impede de continuar apresentando-a.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)


§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Fonte: Artigo 3º da IN RFB 787/2007

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Prezado Saulo Heusi,
Muito obrigado por sua resposta.
Haviam me informado que uma vez tendo adotado o envio da ECD a empresa ficaria obrigada a esse envio mesmo com a mudança do regime de tributação, mas a informação carecia de base legal como o Sr. fez.
Mais uma vez obrigado pela resposta, pela objetividade e rapidez!

José Calheiros

Alguém sabe me informar o prazo para entrega do SPED Contábil (escrituração digital) 2012, ano-calendário 2011? Pois estou em dúvida referente ao calendário apresentado pela COAD. É dia 15/06/2012 ou 29/06/2012?
Grata.

Bom dia Evelin,


Prazo de entrega até 29/06/2012.

Ver agenda tributária da Receita Federal do Brasil:

[Agenda Tributária]

Fala-se em sociedade empresarial, mas e empresa individual tributada pelo lucro real esta obrigada?

Boa tarde Nilton

A normativa é clara:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias (...)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias (...)

§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias (...) ( IN RFB 787/2002 )

Vale dizer:
Empresa Individual - a despeito de tributada pelo Lucro Real - não está obrigada a Escrituração Contabil Digital (ECD) por falta de previsão legal.

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