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simples nacional e seus socios

Debora Martins Gasparini

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 10 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 09:15

Bom dia ...
Ao contratio da pergunta 2.16 do site do simples nacional (2.16. SÓCIO DE UMA ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL PODE SER SÓCIO DE OUTRA ME OU EPP NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL? )

A minha pergunta é : 2.16. TITULAR DE UMA EPP NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL PODE SER SÓCIO DE OUTRA EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL?

vou tentar explicar merlhor....


Tenho um empresa Individual no lucro presumido, a titular dessa empesa quer entrar como social de uma nova empresa e quer que essa mesmo nova empresa possa ser optante pelo SIMPLES NACIONAL. ...

A questao a Nova empresa podera ser Simples?
E a porcentagem da Socia q ja é Titular de outra empresa EPP mais NÃO optante tem q ser menos de 10% ou é indiferente????????

Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 10 anos Quarta-Feira | 5 janeiro 2011 | 14:01

Boa tarde Debora,

Lê-se no Inciso V, § 4º, Artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 que:

§ 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:

V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;


Aplicando a regra:
Seu cliente pode ser o sócio de uma empresa no Simples Nacional sendo também o titular (portanto administrador) de outra empresa não Simples. Neste caso não importa o percentual de participação em cada uma das empresas envolvidas entretanto, o total da receita bruta das duas não pode ultrapassar R$ 2.400.000,00 anuais sob pena de ter que solicitar a exclusão do Simples Nacional.

...

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